Após vetar 202 emendas, prefeita sanciona orçamento de R$ 6,87 bilhões
Decreto aprovado hoje manteve quase metade do LOA comprometido com salários
Foi sancionado, no fim da tarde desta segunda-feira (30), decreto que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025. Publicada em suplemento extra do Diogrande (Diário Oficial do Município), a legislação estima a receita e fixa a despesa em R$ 6.871.493.844,00. No entanto, das 557 emendas enviadas pela Câmara ao projeto original, 202 foram vetadas, totalizando R$ 159,5 milhões, sob justificativa de preservação do equilíbrio fiscal.
Todos os textos rejeitados pela prefeita Adriane Lopes (PP) podem ser consultadas a partir da página 2 do documento, que pode ser acessado clicando aqui. Segundo a Lei de nº 7.367/2024, os vetos buscaram “[...] ajustar as despesas ao efetivo comportamento da receita”, conforme previsto no artigo 6º da LOA.
Entre as emendas vetadas, destacam-se ampliação e manutenção de unidades de saúde, que, segundo o texto oficial, comprometem 62% das dotações disponíveis (cerca de R$ 159 milhões) em investimentos com recursos do tesouro, anteriormente fixadas em R$ 257,3 milhões.
Outro veto foi a pavimentação e drenagem em Bairros como Nova Lima e Jardim Itamaracá. A prefeitura discorreu que houve inviabilidade de realizar obras sem que estejam assegurados os recursos necessários para conclusão. Também foi retirado da LOA a construção e reforma de escolas, cujas propostas adicionariam despesas contínuas ao orçamento municipal, justificando os vetos por "não observarem os limites financeiros e fiscais estabelecidos".
Vale lembrar que a LOA foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 12 de dezembro, em duas sessões (ordinária e extraordinária). O relator do projeto, vereador Roberto Santana dos Santos, o "Betinho" (Republicanos), afirmou que a peça orçamentária prioriza saúde, educação e infraestrutura, conforme os seguintes valores detalhados no texto sancionado:
- Saúde: R$ 2,1 bilhões, incluindo R$ 723 milhões para pessoal e encargos sociais.
- Educação: R$ 1,58 bilhão, com R$ 1,12 bilhão provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e recursos próprios.
- Infraestrutura: R$ 671 milhões, destinados a pavimentação, drenagem e obras de urbanização.
O orçamento destaca ainda a previsão de gastos com salários e encargos sociais, que somam R$ 3,39 bilhões, representando 49,43% do total das receitas projetadas para o ano. Esse percentual reforça o peso dos custos com a folha de pagamento na administração municipal, limitando a destinação de recursos para outras áreas prioritárias, como infraestrutura e investimentos.
Por fim, a receita de R$ 6,87 bilhões é composta pelas categorias econômicas descritas abaixo:
Receitas previstas:
- Receitas correntes: R$ 6.364.928.279,00
- Incluem impostos, taxas, contribuições, transferências correntes e outras receitas.
- Receitas de capital: R$ 368.995.565,00
- Abrangem operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital.
- Receitas intraorçamentárias: R$ 373.700.000,00
- Compreendem principalmente contribuições, como ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Despesas previstas:
- Despesas correntes: R$ 6.087.495.125,00
- Destinadas a pessoal e encargos sociais (R$ 3.395.647.942,00), juros e encargos da dívida (R$ 88.399.000,00) e outras despesas correntes (R$ 2.603.448.183,00).
- Despesas de capital: R$ 776.998.719,00
- Incluem investimentos (R$ 671.744.086,00), inversões financeiras (R$ 13.653.633,00) e amortização da dívida (R$ 91.601.000,00).
- Reserva de contingência: R$ 7.000.000,00
- Destinada a ajustes e imprevistos financeiros, dividida entre os orçamentos fiscal (R$ 4.300.000,00) e da seguridade social (R$ 2.700.000,00).
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