Cadastramento volta à estaca zero e pode tirar ambulantes de terminais

Vendedores ambulantes que trabalham nos terminais do transporte coletivo de Campo Grande correm o risco de serem retirados do local nos próximos dias. Nesta quinta-feira (17), a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) publicou portaria revogando o edital de recadastramento destes comerciantes.

A medida cumpre recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), que aponta falta de transparência no sorteio das vagas. A promotoria também recomenda ao município a remoção dos ambulantes até a instauração e finalização de procedimento com total transparência, publicidade e participação social.

A recomendação é do dia 7 de outubro deste ano e estabelece prazo improrrogável de 30 dias, a contar do recebimento do documento pela Agetran. Segundo o diretor-presidente do órgão, Elídio Pinheiro, outro processo será feito e terá a participação do MPE.

Ele assegura que os ambulantes não serão retirados. “Não vamos tirá-los de lá. Vamos atender à recomendação quanto ao recadastramento”, disse.

Procurado pela reportagem no fim desta tarde, Pinheiro justificou que já estava fora da agência e por isso não poderia informar a data de recebimento do documento, comprometendo-se em atender à reportagem nesta sexta-feira (18) para dar detalhes sobre como será o novo processo e datas prováveis.

Recomendação – O processo administrativo que corre na 67ª Promotoria de Justiça de Mato Grosso do Sul trata tanto da presença dos ambulantes nos terminais de transbordo, quanto da reforma e adequação dos locais às normas de acessibilidade. O processo corre desde 05 de novembro de 2015, quando foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

De lá para cá, com relação à adequação dos terminais quanto à acessibilidade, a Agetran precisa enviar ao MPE relatórios de vistoria dos terminais. Conforme o processo, no dia 7 de novembro a promotoria documentou à Agetran que só havia sido encaminhado o relatório de vistoria do Terminal Aero Rancho.