Com 80% dos chamados no 190, poluição sonora é alvo de inquérito
O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito para investigar o que o governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a prefeitura de Campo Grande estão fazendo para prevenir e repreender a poluição sonora.
Segundo informações da PMA (Polícia Militar Ambiental), que vem desenvolvendo operações sistemáticas com foco no combate ao abuso do volume de som, a determinação do Comando da PMMS (Polícia Militar) veio para desafogar os chamados pelo 190, uma vez que em fins de semana a poluição sonora chega a representar 80% das ocorrências, atrapalhando os demais atendimentos.
O inquérito informa que o alvo de investigação são as condutas frente à “poluição sonora e desordem praticados em logradouros públicos por frequentadores de estabelecimentos comerciais do ramo de conveniências, bares, boates etc”.
O inquérito foi instaurado no dia 24 de junho e determina que sejam expedidos ofícios à Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, para que informem estatísticas de ocorrência relacionadas à poluição sonora na Capital.
Punição – Muitas vezes, as reclamações não chegam a virar boletins de ocorrência. De janeiro até 18 de junho eram 59 registros de ponta a ponta da cidade, desde bairros como a Moreninha II, localizado na saída para São Paulo, até o Jardim Anache, na saída para Cuiabá. Na madrugada deste domingo (19), somente os policiais do 1º Batalhão receberam 15 chamados da região do bairro Coophatrabalho.
“Estamos trabalhando com o crime de poluição sonora e não com perturbação de sossego, porque prevê reclusão de 01 a 04 anos, multa inicial de R$ 5 mil e apreensão de equipamentos de som”, explica o major da PMA, Edmilson Queiroz.
O foco é som automotivo, mas os policiais também percorrem estabelecimentos e residências com o decibelímetro para ferir a intensidade do som. Em casas noturnas, quando devidamente licenciadas, só resta apuração de denúncias via ação civil pública, explica a PMA.
A Lei do Silêncio, que estabelece os limites de ruídos em Campo Grande, (Lei Complementar 08/96) estabelece três turnos : diurno, entre 06h e 18h; vespertino, das 18h às 21 horas e noturno, das 21 horas às 6 horas. Os limites de ruídos são determinados não só em função dos horários, mas também das zonas da cidade.
