Comunidade Tia Eva é oficialmente reconhecida como território quilombola
Portaria integra o processo de titulação definitiva da área de 21 hectares, após 18 anos de espera
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) reconheceu oficialmente as terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Eva Maria de Jesus, conhecida como Tia Eva, localizada na Vila São Benedito, em Campo Grande. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União e representa avanço no processo de titulação, iniciado há 18 anos
RESUMO
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O Incra reconheceu oficialmente as terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Eva Maria de Jesus, em Campo Grande, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. A área de 21,59 hectares, que inclui ruas e avenidas locais, é considerada território quilombola e representa um avanço no processo de titulação que se arrasta há 18 anos. O reconhecimento se fundamenta na Constituição de 1988 e em tratados internacionais, assegurando direitos fundiários aos moradores e promovendo a preservação da cultura local. A comunidade, uma das mais antigas referências quilombolas urbanas do Brasil, foi fundada por descendentes de Eva Maria de Jesus, que conquistou sua liberdade no século XIX. A recuperação da igreja da comunidade, tombada como patrimônio histórico, depende de recursos orçados em R$ 2,4 milhões.
A portaria, assinada pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, declara como território quilombola uma área de 21,59 hectares, dividida em seis glebas que abrangem vias como as ruas Eva Maria de Jesus e Canaã, a Avenida Prefeito Heráclito Diniz de Figueiredo, além de trechos próximos ao Parque Linear do Segredo.
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O reconhecimento se baseia no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição de 1988 e no Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta a regularização fundiária de comunidades quilombolas, além de tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A comunidade Tia Eva é uma das mais antigas referências quilombolas urbanas do Brasil. Fundada por descendentes da escravizada Eva Maria de Jesus, a comunidade é reconhecida como marco histórico e cultural de resistência negra em Mato Grosso do Sul. O processo administrativo para a regularização teve início em 2007 e passou por etapas como o RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), publicado em 2018.
A subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Vânia Lucia Baptista Duarte, explica que o reconhecimento faz parte do processo antes da titulação definitiva.
Com a publicação, o Incra deve dar sequência às etapas seguintes do procedimento de titulação, que envolvem a regularização cartorial e a emissão do título coletivo em nome da comunidade.
Com a medida, a área passa a ter, oficialmente, proteção legal como território tradicional quilombola, assegurando direitos fundiários aos moradores e fortalecendo a preservação de sua história e cultura. A portaria entra em vigor sete dias após a publicação.
Fundação - A formação da Comunidade Quilombola Tia Eva está diretamente ligada à trajetória e ao protagonismo da matriarca. Tia Eva nasceu escravizada no interior de Goiás e só conquistou a liberdade quase 50 anos depois. No final do século XIX, migrou para o então Mato Grosso.
Aqui, trabalhou como curandeira, cozinheira, lavadeira, parteira e benzedeira, funções que não só sustentaram sua família como também ajudaram a construir a identidade cultural da região.
Com recursos próprios, Tia Eva adquiriu as terras onde hoje está localizada a comunidade quilombola. Devota de São Benedito, construiu uma igreja dedicada ao santo como pagamento de uma promessa e iniciou a tradição da festa anual em homenagem ao padroeiro da comunidade.
A igreja, tombada pelo patrimônio histórico e onde o corpo de Tia Eva foi sepultado, corre risco de desabar e foi interditada. A recuperação depende da licitação, orçada em R$ 2,4 milhões, ainda em andamento, com habilitações das empresas concorrentes.
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