Conselho vê irregularidade em obra e manda afastar ex-chefe do MPE
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) suspeita de irregularidades na obra de construção do edifício anexo à sede da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) em Campo Grande e, por unanimidade, decidiu abrir processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva. O Conselho também mandou afastá-lo por 120 dias.
De acordo com o conselheiro Walter Agra, relator do processo, não houve justificativa técnica para o abandono da obra original. Além disso, deveriam ter sido executados, até a data da realização da última medição, 36,22% dos serviços, mas foram realizados 13,80%.
O conselheiro complementou que não existe no processo relativo à construção do anexo à sede da PGJ ou no processo que deu continuidade à obra por outra empresa a caracterização e quantificação dos serviços que foram desfeitos e/ou abandonados pela Administração após a rescisão do contrato.
Walter Agra explicou ainda que os preços pagos na retomada da obra foram muito superiores aos praticados no mercado. “A auditoria da PGJ afirmou que não constava dos processos em questão nenhuma alteração formal do cronograma inicial e nem mesmo o redimensionamento da obra”, salientou o conselheiro.
Ele concluiu que o fato de o Tribunal de Contas ter decidido pela legalidade e regularidade da execução contratual não exclui a competência do CNMP para apurar os atos administrativos e financeiros praticados pelo PGJ na administração do Ministério Público. O afastamento por 120 dias do ex-procurador-geral de Justiça foi inicialmente sugerido pelo conselheiro Marcelo Ferra, cuja proposta foi incorporada pelo relator.
Agra chamou a atenção para o fato de que estão em tramitação ação penal e de ajuizamento para perda do cargo em relação à conduta do ex-procurador-geral de Justiça e entre as acusações está o tráfico de influência que pode, inclusive, influenciar no andamento do PAD determinado pelo CNMP.
Mais irregularidades – O conselheiro se referia a ação civil de perda de cargo do ex-chefe do MPE por suposta infração disciplinar e improbidade administrativa por crimes de corrupção qualificada e tráfico de influência em razão do recebimento de propina para não processar o então prefeito de Dourados, Ari Artuzi, investigado pela Operação Uragano.
O processo disciplinar teve início a partir de uma gravação de áudio e vídeo, autorizada judicialmente, que visava apurar diversos ilícitos contra a Administração do Município de Dourados, praticados por agentes públicos e particulares, dentre eles o ex-prefeito Ari Artuzi, que mediante formação de quadrilha, fraude à licitação e corrupção ativa, teria logrado consumar o desvio de verbas públicas destinadas à implementação e manutenção de políticas de saúde, segurança e infraestrutura da cidade.
O diálogo degravado e prova testemunhal teriam indicado que Miguel Vieira somente ofereceu tardia denúncia contra Ari Artuzi porque, percebendo que não integraria a lista tríplice para a reeleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado, ponderou que naquelas circunstâncias a deflagração da ação penal seria o “menor dos males”.
Nesse sentido, pior seria para Ari Artuzi se a denúncia viesse a ser elaborada pelo próximo chefe da Instituição, que poderia, com efeito, encaminhar uma acusação bem mais severa. E, segundo a denúncia do MPE, “tal providência fora, de fato, previamente orquestrada com a cúpula do Poder Executivo de Dourados”. Miguel Vieira teria recebido propina de R$ 300 mil para retardar as providências legais.
