Criticada por empresários, 'Lei do Silêncio' será debatida nesta segunda
Discussão está marcada para 9 horas, na sede do Legislativo municipal da Capital
Audiência pública na segunda-feira (dia 17), às 9 horas, vai debater a Lei do Silêncio durante audiência na Câmara Municipal. As normas que estabelecem os níveis sonoros permitidos em bares da cidade geram polêmica e prejuízo, segundo empresários da Capital.
O debate será promovido pela Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara, cujo presidente é o vereador João César Mattogrosso (PSDB).
Além da Lei do Silêncio, a audiência vai discutir a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo, além do turismo e incentivos para cultura. O objetivo é pontuar as questões que travam o desenvolvimento do setor na Capital.
Reportagem do Campo Grande News publicada em 13 de dezembro deste ano [matéria disponível no quadro “veja também”] expôs a reclamação de comerciantes. Eles alegam que as regras mal permitem o som mecânico nos estabelecimentos e fechar as portas é “um temor iminente”, diante de um possível esvaziamento da vida noturna na cidade.
Segundo a assessoria do parlamentar, a derrubada da lei municipal que estabelecia até 90 decibéis de limite à noite, que ocorreu em 28 de março deste ano, “diversos” estabelecimentos fecharam em Campo Grande.
A audiência terá a participação de representantes da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana), empresários e vereadores.
