Distribuição de alvarás começa a ser definida na segunda, diz Marquinhos
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que a distribuição dos 217 novos alvarás para táxis de Campo Grande começará a ser definida na próxima segunda-feira. O anúncio foi feito nesta manhã, após assinatura do decreto de liberação das licenças na Câmara Municipal e do desconto de até 30% do serviço.
“Não vai ter apadrinhamento nem afilhado político. Vamos respeitar o cadastro que já existe (na Agetran – Agência Municipal de Transportes e Trânsito)”, disse Trad.
Segundo o prefeito, a definição dos escolhidos partirá de um encontro da comissão que trata do assunto, formada pela Prefeitura, entidades municipais, vereadores, sindicatos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ministério Público e Justiça do Trabalho.
Apesar do representante dos motoristas auxiliares de táxi, Edinaldo de Lima, declarar que será a categoria a contemplada com os novos alvarás, Trad preferiu não garantir.
A única certeza, segundo o prefeito, é de que o município cumprirá a lei federal que assegura 20% de alvarás de táxis para mulheres. “Serão, pelos cálculos, cerca de 44 vagas definidas. Se a lista (da Agetran) não tiver esse número, vamos abrir inscrições para completá-lo”, disse.
Trad também afirmou que deficientes físicos serão contemplados e que o número de alvarás dados a eles será um dos assuntos definidos a partir de segunda-feira.
“Nós estamos cumprindo a lei que já existe há 20 anos e que não era aplicada”, reforçou o prefeito sobre o número de novos alvarás, que cumpre a Lei Municipal 1.655, do ano de 1977, que delibera sobre a proporção de 2% ao número de habitantes de Campo Grande.