Em meio a greve, vereadores querem barrar isenção de imposto a Consórcio

Após 12 anos de isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) concedida ao Consórcio Guaicurus, vereadores de Campo Grande articulam para barrar a manutenção do benefício. A isenção é aplicada desde 2013 e renovada anualmente. Nesse período, a concessionária deixou de recolher quase R$ 7 milhões em impostos aos cofres da prefeitura.

A movimentação ocorre em meio à greve dos trabalhadores do transporte coletivo, que denunciam atraso no pagamento de salários e benefícios. Para os parlamentares, o momento é inadequado para qualquer tipo de concessão fiscal ao consórcio.

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Autor da emenda que suprime o trecho da isenção, o vereador Maicon Nogueira (PP) afirma que tradicionalmente a votação ocorre de forma automática na Câmara, sem maior debate. Segundo ele, a intenção agora é destacar o tema para votação separada.

“Normalmente, esse item é votado todos os anos de forma pacífica nesta Casa, quase de maneira simbólica. Mas não estamos em um momento de dar qualquer gesto ao Consórcio Guaicurus, nem ao Executivo”, afirmou.

Maicon disse ainda que o projeto de renovação da isenção ainda não chegou ao Legislativo, apesar de o prazo estar próximo do fim. “A proposta normalmente chega para votação todo ano. Neste ano, inclusive, ainda não chegou, o que é estranho, já que o prazo termina na próxima quinta-feira. Pela lei, o texto da prefeita precisa chegar entre hoje e amanhã”, explicou.

O vereador reforçou que votará contra a manutenção do benefício. “Deixo clara a minha posição: além de ser o autor da emenda que suprime o trecho da isenção, meu voto será contrário. E acredito que boa parte dos vereadores também não votará a favor da manutenção dessa isenção de impostos,” finalizou.

Para o vereador Beto Avelar (PP), base da prefeita na Câmara, a Prefeitura precisa “subir o tom” em relação ao consórcio. Ele voltou a defender medidas mais duras, como o rompimento do contrato. “Desde 2022 esse consórcio vem falando que está tomando prejuízo. Se você é uma empresa e está tomando prejuízo, você vai continuar no mercado?” questionou.

Beto também criticou a estratégia adotada pela empresa em períodos sensíveis, como o fim do ano. “Esse modus operandi de chegar numa época de Natal e falar que precisa fazer auditoria é inadmissível. O Centro está vazio, o shopping está vazio, o Mercadão está vazio. A população é quem paga essa conta”, afirmou.

Segundo ele, a isenção do ISSQN precisa, além de previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual), de um projeto específico do Executivo. “Fora isso, o Executivo tem que mandar um projeto próprio autorizando essa isenção”, explicou.

Ao comentar a possibilidade de a isenção ser rejeitada pela primeira vez, Beto avaliou que o cenário mudou. “Virou rotina: todo ano nós temos que votar e aprovar essa isenção. Agora, acho que não dá. O consórcio tinha que entregar esse contrato e abrir uma nova licitação, com ônibus e serviço de qualidade”, completou.

Já o vereador Herculano Borges (Republicanos) adotou postura mais cautelosa e disse que só irá se posicionar após analisar o projeto, caso ele seja enviado pelo Executivo. Para ele, tudo o que for para facilitar e ajudar será avaliado. “Se for algo positivo para a população, a Casa não vai se posicionar contra”, afirmou.

Na oposição, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) reforçou que sempre votou contra a concessão de isenções ao Consórcio Guaicurus. Para ela, a empresa nunca comprovou o cumprimento das cláusulas contratuais que justificariam o benefício fiscal.

“Eles nunca comprovaram o cumprimento das cláusulas contratuais. Eles têm direito a uma isenção para melhorar o transporte? Ok. Mas cadê o cumprimento das normas previstas no contrato?” questionou ela.

Luiza destacou ainda que considera incoerente manter benefícios fiscais a uma concessionária que cobra tarifa elevada e enfrenta denúncias constantes de precarização do serviço e das condições de trabalho. “É muito difícil aprovar uma isenção quando a empresa cobra uma tarifa altíssima, não cuida dos trabalhadores e não entrega um serviço de qualidade à população”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), confirmou que o projeto que trata da isenção ainda não foi encaminhado ao Legislativo. Segundo ele, a possibilidade de intervenção no transporte coletivo é descartada, mas do ponto de vista legal, não há impedimentos para o rompimento de contrato com o Consórcio.

Papy explicou que, mesmo com a rescisão, a Prefeitura não teria condições imediatas de assumir o serviço. “O problema é quem assume”, afirmou. Segundo ele, o custo e a complexidade logística tornam a decisão delicada, já que cada ônibus custa cerca de R$ 1 milhão e o contrato prevê 550 veículos, o que representa um investimento de quase R$ 600 milhões.

O vereador avaliou que tanto o consórcio quanto a Prefeitura falharam no cumprimento do contrato. “O consórcio fracassou nas suas obrigações, e a CPI mostrou isso com clareza. A Prefeitura também fracassou nas suas obrigações. O contrato poderia ser rompido por várias quebras contratuais,” disse. Apesar disso, defendeu cautela e diálogo antes de uma decisão extrema.

Por fim, o presidente da Casa reforçou que a prioridade deve ser a população. “Se não for possível, aí sim tem que romper o contrato, abrir licitação e chamar alguém. O que não pode é o campo-grandense ficar sem ônibus”, concluiu.

O Campo Grande News tentou contato com a Prefeitura para verificar se a proposta será encaminhada ainda nesta semana para apreciação da Câmara Municipal e aguarda retorno.

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