Emissões de habite-se sobem 30% em 2025 com redução de burocracia na Capital

A modernização do processo de emissão da Carta de Habite-se em Campo Grande vem alterando a dinâmica da construção civil e da gestão pública municipal. Desde a publicação do decreto nº 16.082/2024, que instituiu o Habite-se Declaratório, a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) passou a adotar um conjunto de mudanças que ampliou a agilidade, reduziu etapas manuais e trouxe maior previsibilidade aos profissionais do setor.

O modelo declaratório transferiu ao responsável técnico a atestação de conformidade da obra com normas urbanísticas e ambientais, dispensando a vistoria prévia. A proposta buscou simplificar o trâmite, acelerar a conclusão de obras e garantir regularização alinhada ao ritmo de expansão urbana da capital.

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A implementação foi acompanhada de ações de capacitação promovidas pela Semades, destinadas a profissionais e estudantes das áreas relacionadas à construção civil. Os treinamentos tiveram como foco padronizar documentações, reduzir erros e orientar o envio de informações pelo novo fluxo.

No início de 2025, ainda com a tramitação parcialmente física, a secretaria adotou um sistema provisório via Google Drive para acelerar análises e assegurar o cumprimento do prazo de três dias para emissão do Habite-se após validação documental. O avanço definitivo, porém, veio em 19 de maio de 2025, quando o processo passou a ser totalmente eletrônico e integrado ao Sistema de Aprovação Digital. Com isso, a etapa física foi eliminada e todas as fases passaram a ocorrer em um único fluxo digital.

Para a prefeita Adriane Lopes, o investimento tecnológico tem impacto direto no atendimento ao cidadão. Ela destaca que a digitalização “reduziu filas, acelerou processos e trouxe mais transparência”, contribuindo, segundo afirma, para uma administração mais preparada para as demandas da construção civil.

O secretário da Semades, Ademar Silva Junior, define o período como “histórico” e ressalta a adaptação da equipe diante das mudanças. Segundo ele, a digitalização “reduziu etapas, aumentou a agilidade e ampliou a transparência”, mesmo diante dos desafios de reorganização interna.

A transformação do fluxo refletiu de forma direta nos números. Antes da digitalização completa, o município emitia entre 170 e 200 Cartas de Habite-se por mês. Após a integração ao sistema eletrônico, houve aumento expressivo. Em julho de 2025, foram emitidos 312 documentos, o maior volume registrado em dez anos, mesmo com uma equipe menor.

Nos meses seguintes, os números se estabilizaram em torno de 250 emissões mensais, indicando consistência no novo modelo. De acordo com Maiara Teixeira de Moraes, gerente de conclusão de obras, a adoção do Sistema de Aprovação Digital “eliminou retrabalho e permitiu acompanhar com precisão cada etapa do processo”.

Agora, com o fim de 2025, a Prefeitura concluiu a última fase de reestruturação interna ao encerrar definitivamente os processos físicos e adotar o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), já utilizado pelo governo federal. O novo sistema substituiu atividades manuais, como impressão e movimentação de documentos, centralizando os registros e ampliando a rastreabilidade.

Desde maio, 1.109 processos de conclusão de obra foram abertos digitalmente, sendo 80% deles referentes ao Habite-se Declaratório. A comparação entre 2024 e 2025 indica crescimento de cerca de 30% nas emissões, consolidando o ano como o de maior avanço tecnológico e operacional do setor no município.

Para 2026, a Semades planeja ampliar o alcance do Habite-se Declaratório, atualmente aplicado principalmente a residências unifamiliares e pequenos condomínios. A expectativa é incluir usos comerciais e outros tipos de edificações no sistema.

Também estão previstas novas ações de formação continuada. Conforme explica Maiara Teixeira, processos mais completos e padronizados são resultado direto da difusão de conhecimento. A secretaria pretende intensificar capacitações em instituições de classe e universidades, buscando melhorar a qualidade das submissões e otimizar o fluxo técnico.