Espera para cirurgias no ouvido volta a crescer e Justiça cobra plano de ação

A Justiça determinou que a prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado apresentem, em até 90 dias após o trânsito em julgado, um plano de ação para atender pacientes que aguardam cirurgias no ouvido. A fila, que chegou a ser reduzida de 633 para 100 pessoas, voltou a crescer entre 2023 e 2024. A sentença reconhece omissão do poder público e cobra medidas concretas para resolver o problema.

Assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a decisão exige que o plano contenha prazos, metas e detalhes sobre consultas pré e pós-operatórias, além do fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais.

A ação foi movida pela Funcraf (Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais), que denunciou a falta de resposta da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) diante da demanda por cirurgias otológicas em pacientes com problemas auditivos graves. Um dos entraves apontados foi a falta de microscópio cirúrgico, cuja compra atrasou devido a falhas em processo licitatório. Mesmo após a aquisição do equipamento, a fila não andou.

Na sentença, o juiz apontou que apenas dois procedimentos cirúrgicos foram realizados por meio do programa MS Saúde no período analisado, o que revela, segundo ele, “deficiência relevante na prestação do serviço público de saúde”.

O magistrado destacou que o direito à saúde não pode ser adiado ou ignorado. “Embora a administração pública tenha certa margem de discricionariedade na escolha de políticas públicas, ela não pode se omitir diante de uma situação que compromete direitos fundamentais”, afirmou. Ele concluiu que, diante da magnitude da fila, a demora representa “na prática, a negativa desse direito”.

O outro lado - Em resposta nos autos, o município afirmou que parte dos atendimentos ocorre no Hospital São Julião e que estuda a viabilização de recursos com a SES (Secretaria de Estado de Saúde) para aquisição dos materiais necessários.

Já o Governo do Estado sustentou que não participou da fase administrativa da ação e que “não há nenhuma conduta que comprometa sua atuação como gestor do SUS”.

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