Fornecimento de fraldas e dietas especiais no SUS vira alvo de investigação
Mesmo com ordens judiciais, famílias seguem sem receber insumos; prefeitura alega problemas com fornecedores
O fornecimento de fraldas e dietas especiais a usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) em Campo Grande, realizado pela prefeitura da Capital, está sendo investigado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), a pedido do MPC-MS (Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul).
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) investiga irregularidades no fornecimento de fraldas e dietas especiais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande. A investigação foi solicitada pelo Ministério Público de Contas após identificação de falhas recorrentes na entrega desses insumos, mesmo com determinações judiciais. A Prefeitura de Campo Grande alega dificuldades com fornecedores e setor de compras para justificar os atrasos. O caso está em fase de averiguação prévia, com coleta de documentos e informações junto ao município, podendo resultar em processo de responsabilização ou auditoria.
O pedido de averiguação prévia foi encaminhado pelo MPC ao Tribunal de Contas no dia 22 de abril, após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) enviar cópia de um inquérito civil que identificou falhas recorrentes na entrega desses insumos, mesmo diante de ordens judiciais determinando o fornecimento.
De acordo com os órgãos de controle, a prefeitura justifica os atrasos com dificuldades junto a fornecedores e ao setor de compras. No entanto, famílias afetadas afirmam que não há justificativa plausível para a interrupção no atendimento.
Para o procurador de Contas substituto, Matheus Henrique Pleutim de Miranda, um dos responsáveis pelo pedido ao TCE, a apuração é fundamental para garantir o direito à saúde. “Estamos lidando com necessidades básicas e com a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. O descumprimento reiterado de ordens judiciais e os indícios de fraude exigem uma atuação imediata para proteger o interesse público e evitar a continuidade de práticas lesivas à população usuária do SUS”, afirmou.
Com a averiguação prévia, será possível coletar documentos, dados e informações junto à prefeitura de forma célere, como etapa preparatória para eventual processo de responsabilização. A partir dessa fase, o caso poderá ter desdobramentos, como a determinação de auditoria ou novas intimações, segundo o Ministério Público de Contas.
O pedido foi acolhido pelo Tribunal de Contas, que determinou a intimação da prefeitura. “Com base no retorno dessa intimação, será possível avaliar os próximos passos”, informou o MPC.
O Ministério Público de Contas ressaltou ainda que a averiguação é independente da investigação conduzida pelo MPMS, embora trate do mesmo tema. A atuação do MPC tem como foco o controle externo e a fiscalização da gestão de recursos públicos.
A Prefeitura de Campo Grande foi procurada pela reportagem, mas até a publicação desta matéria não se manifestou sobre o caso.
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