Guardas municipais são investigados por agressão a moradores de rua
A Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande abriu inquérito para investigar a Guarda Municipal após denúncias de que agentes da corporação agrediram civis. O caso corre em segredo de Justiça por conta das identidades das pessoas que trouxeram os casos à tona.
O MPE (Ministério Público Federal) divulgou ao Campo Grande News algumas informações sobre a apuração. Conforme os autos, a primeira reclamação veio de uma moradora de rua. Ela disse que os guardas xingam e batem em andarilhos “apenas por estarem debaixo de um viaduto ou na condição de pedintes”.
A segunda denúncia partiu de um adolescente teria apanhado de guardas no ano passado durante as comemorações da Copa do Mundo. O caso, conforme os autos, aconteceu no bairro Nova Lima, mesma região em que dois rapazes teriam sido agredidos por agentes em abril deste ano.
No entendimento da promotoria, os fatos configuram, em tese, “ofensa aos princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal, importando em desrespeito à dignidade, cidadania e direitos humanos das pessoas atendidas por tais agentes, configurando supostas infrações disciplinares”, diz o inquérito.
O MPE encaminhou ofício à prefeitura pedindo o cronograma de implementação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda, medidas para adaptação dos agentes, estrutura curricular do curso de formação, quantitativo de pessoal da corporação, escala hierárquica e cronograma de preparo e qualificação.
Ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, foi questionado se existe algum convênio entre estado e município para os trabalhos que envolvem a segurança pública, bem como se existe algum conflito de competência que esteja a ocorrer na atuação diária.
Por meio da assessoria de imprensa, a corporação afirmou que ainda não recebeu o ofício encaminhado pela promotoria. Quando o documento chegar, a Corregedoria será acionada para que apure internamente as denúncias de agressões.
