Internos da Unei Dom Bosco ficam sem água quente e caso vai parar na Justiça

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ingressou com Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o fornecimento de água aquecida aos adolescentes internados na Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco, em Campo Grande.

Segundo o defensor público Rodrigo Zoccal Rosa, vistorias realizadas pela instituição constataram que os adolescentes são submetidos a banhos frios, inclusive durante o inverno. “A água utilizada provém de um poço e não passa por qualquer tipo de aquecimento. Essa condição transforma a higiene pessoal, um direito básico, em punição”, afirma.

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A Defensoria sustenta que a situação configura tratamento cruel e degradante, vedado pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Na ação, o pedido de urgência requer que o Estado providencie o aquecimento da água por fontes seguras, como energia solar ou fotovoltaica, garantindo condições mínimas de dignidade e saúde aos adolescentes.

O defensor também destaca que a oferta de água em temperatura adequada é prevista nas Regras de Mandela e nas Regras de Havana, que tratam dos direitos de pessoas privadas de liberdade. A legislação estadual também prevê o dever de manter asseio pessoal, o que, segundo ele, se torna inviável sem água quente.

A Defensoria acompanha a situação da Unei Dom Bosco desde 2014, com outras ações civis públicas que já resultaram em melhorias, como o fim de revistas vexatórias, adequações elétricas e sanitárias, além da garantia de alimentação adequada e fornecimento de água potável.

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