Governo cria grupo para reavaliar estrutura da Casa da Mulher Brasileira
Técnicos interinstitucionais terão 180 dias para entregar diagnóstico e plano de adequação
O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar um diagnóstico completo da estrutura física da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande e propor um plano de adequação para os próximos anos. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do DOE (Diário Oficial do Estado).
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Grupo de Trabalho avaliará estrutura da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande. Governo de MS busca diagnosticar e propor melhorias para o espaço, inaugurado há mais de 10 anos. Objetivo é garantir atendimento de excelência às vítimas de violência. Aumento populacional e demandas de órgãos como Judiciário e Ministério Público justificam a revisão. Relatório com propostas de reforma e ampliação deve ser entregue em 180 dias. Prefeitura também lançou licitação para reforma do local, após denúncias de condições precárias.
A medida considera o avanço do tempo desde a inauguração da unidade, há mais de 10 anos, além do aumento populacional de 11,7% na Capital e das demandas distintas de órgãos que atuam no espaço, como Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Polícias. O grupo também é reflexo do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura, que estabeleceu a gestão compartilhada da unidade.
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O prazo é de 180 dias para apresentar um relatório conclusivo com diagnóstico técnico e propostas estruturadas de reforma, ampliação ou adequação do edifício, com o objetivo de garantir excelência e continuidade no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência.
A coordenação será feita pela Secretaria de Estado da Cidadania, também com participação de representantes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), TJMS (Tribunal de Justiça), MPMS (Ministério Público) e Defensoria Pública. A resolução recomenda que os integrantes indicados tenham formação em engenharia, arquitetura ou conhecimento técnico nas políticas públicas para mulheres.
Reforma já licitada - A ação do governo estadual ocorre semanas após a Prefeitura de Campo Grande relançar a licitação para reforma da Casa da Mulher Brasileira, após o cancelamento de edital anterior. O novo projeto tem orçamento de R$ 454 mil, 83% maior que o previsto inicialmente, e prevê troca de telhado, piso, portas, pintura e outros reparos.
O edital municipal foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 23 de julho, com prazo de execução de 150 dias, sendo que a troca do telhado, a etapa mais cara (R$ 221 mil), deverá ser concluída em até 120 dias.
A necessidade de revitalização foi reforçada após reportagem do Campo Grande News, em fevereiro, mostrar as condições precárias da estrutura, como forros danificados, pisos rachados, portas e janelas enferrujadas, calor excessivo e falhas no acolhimento das mulheres. A unidade também foi criticada após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, que relatou atendimento frio e sem acolhimento antes de ser assassinada.
Na época, a então ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esteve na unidade e constatou falhas como atendimento manual, falta de integração entre setores e deficiências tecnológicas. Uma força-tarefa foi montada para revisar milhares de registros pendentes.
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