Justiça dá 5 dias para Secult explicar escolha de quiosques da Vila Morena

A Justiça de Campo Grande deu prazo de cinco dias para que a Secult (Secretaria Executiva da Cultura) entregue toda a documentação referente ao edital que tratou da escolha de quiosques instalados no espaço cultural famoso como Cidade do Natal, mas atualmente chamado de Vila Morena, nos Altos da Avenida Afonso Pena. Há suspeita de favorecimento na distribuição dos espaços.

Essa cobrança faz parte de uma ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça. O caso apura possíveis irregularidades no processo que teriam causado prejuízos ao patrimônio público e, por isso, a documentação da Cidade do Natal é considerada peça importante para esclarecer os fatos.

A pasta deverá encaminhar cópia integral do procedimento administrativo referente à seleção feita em 2023, quando o espaço ganhou outro nome e virou ponto para a realização de eventos oficiais em datas relevantes.

Caso os papéis não existam mais ou tenham sido extraviados, a secretaria terá de comunicar formalmente essa situação. O despacho explica que medidas semelhantes já haviam sido tomadas antes, mas não foram cumpridas de forma satisfatória.

O Campo Grande News entrou em contato com a Prefeitura da Capital e aguarda retorno.