Justiça nega pedido de Bernal e mantém ordem de fechar lixão
A Justiça indeferiu o pedido da prefeitura de Campo Grande para prorrogar por 30 dias o fechamento do lixão. Na decisão, divulgada nesta quinta-feira, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, manteve a determinação que proíbe o acesso dos catadores de material reciclável na área de transição do lixão desde 28 de fevereiro.
A prefeitura, que fez solicitação no último dia 29, informou que o prazo era para criar um plano de ação, em atendimento aos catadores autônomos que perderam a fonte de renda. A medida cumpriu orientação do prefeito Alcides Bernal (PP), que declarou à imprensa a tentativa de reverter a proibição.
Contudo, a Defensoria Pública e o MPE (Ministério Público do Estado) foram contras o pedido para reabrir o lixão. Ambos alegaram o risco para a saúde dos trabalhadores e que o fechamento já era de conhecimento prévio.
“No entender deste juízo, a realidade é a seguinte: os catadores de material reciclável, em sua grande maioria, não querem abandonar a área do lixão nem agora, nem dentro de trinta dias e nem nunca”, diz o magistrado.
Em 2012, a Defensora Pública entrou com ação civil pública e obteve liminar para permitir acesso dos catadores ao lixão, que poderiam fazer a coleta dos recicláveis no local denominado área de transição. A medida deveria valer até a inauguração da UTR (Usina de Triagem de Resíduos), que aconteceu em agosto do ano passado. Com a ativação da usina, o consórcio CG Solurb, que faz a coleta do lixo na cidade, solicitou a proibição do acesso, que foi concretizada no último domingo.
Ontem, catadores bloquearam a BR-262, em frente ao lixão, no bairro Dom Antônio Barbosa, em protesto. Eles alegam que a usina, atualmente com 88 pessoas, não comporta as mais de 700 pessoas que têm o lixo como fonte de renda.
A Solurb informa que a UTR pode receber os autônomos, desde que se organizem em cooperativas. Conforme dados apresentados pela empresa no processo, são 727 catadores registrados no lixão. Contudo, somente 457 solicitaram o cadastro e têm carteira de acesso. Outros 180 cadastrados nunca trabalharam no local.
