Justiça nega trancamento de ação por superfaturamento de uniforme escolar
Habeas corpus pedia anulação do recebimento da denúncia feita pelo Ministério Público
A 3ª Câmara Criminal negou pedido do empresário Lucas de Andrade Coutinho para trancar processo que ele responde por suposta fraude em certame para compra de uniformes escolares da rede estadual em 2015. Ele foi alvo da Operação Turn Off em 2023 sobre fraude em licitações de saúde e educação. O pedido é ainda sobre anulação do recebimento da denúncia feita pelo MPMS (Ministério Público).
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A Terceira Câmara Criminal rejeitou o pedido de Lucas de Andrade Coutinho para encerrar processo relacionado a supostas fraudes em licitação de uniformes escolares em 2015. O empresário, alvo da Operação Turn Off em 2023, também solicitou a anulação da denúncia feita pelo Ministério Público. O desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, relator do caso, determinou o prosseguimento da ação. Dois servidores públicos foram exonerados por beneficiar a empresa de Coutinho, a Comercial Isototal Ltda, que é investigada por superfaturamento nos valores dos uniformes escolares.
Relator do caso, desembargador Zaloar Murat Martins de Souza analisou o habeas corpus e entendeu que a denúncia atende aos requisitos do Código Penal “expondo os fatos criminosos, suas circunstâncias, a qualificação dos denunciados e a classificação dos delitos, não havendo ilegalidade manifesta que justifique o trancamento da ação penal”.
Além disso, define que a ação precisa prosseguir, a fim de que haja “exame aprofundado sobre a suficiência dos elementos para a formação da culpa”.
Em relação a essa ação, dois servidores do setor de licitações do Governo do Estado - José Roberto Scarpin Ramos e Silvano Luiz Rech - foram exonerados de seus cargos em comissão por terem beneficiado a empresa de Coutinho, a Comercial Isototal Ltda.
Investigações do Ministério Público de Mato Grosso do Sul encontraram fortes indícios da participação dele em superfaturamento no valor dos uniformes apenas cinco meses após a assinatura do contrato de compra.
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