Bolsas de colostomia “imprestáveis” foram superfaturadas em 1.400%, aponta MP

Através das quatro empresas de fachada criadas pelo ex-coordenador da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Paulo Henrique Muleta Andrade, e em uma única venda, superfaturou bolsas de colostomia nunca utilizadas em 1.400%. Em uma única operação, das 28 realizadas de forma fraudulenta, o preço pago por 3.060 bolsas saltou de R$ 22.018,20 para R$ 345.582,00 na transação de troca de notas fiscais, que o Campo Grande News registrou aqui.

O caminho foi o seguinte: a empresa fantasma em nome de Muleta, a Lillo Produtos Hospitalares comprou os produtos da fornecedora idônea, a Casex. A Lillo fez o pagamento à empresa, que então emitiu a nota fiscal em 8 de outubro de 2021. Dias depois, nota no valor de R$ 301.899,60 é emitida da Lillo como venda para a Mimedical Comércio e Distribuidora de Produtos Hospitalares, registrada em nome do contador João Antônio de Freitas Silva.

A Mimedical Comércio foi a responsável pela venda à Apae dos 3.060 produtos, entretanto, para maquiar o valor exorbitante, ao invés de bolsas de colostomia, o item foi descrito em nota fiscal emitida em 13 de outubro de 2021, como “Conjunto Placa/Bolsa Com Flange de 102 mm, com preço unitário de R$ 113,85”, ao invés de “Bolsa Drenável Para Colostomia de 13 a 64 mm Opaca/Vision (adquirido pelo preço unitário de R$ 7,14).”

Assim agindo, em apenas 5 (cinco) dias, o Coordenador da APAE, PAULO MULETA adquiriu os produtos pelo valor de R$ 22.018,20 e os revendeu para a APAE, mediante fraude perpetrada com o auxílio de JOÃO ANTÔNIO, pelo valor de R$ 345.582,00”, confirma a investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) junto com o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).

Nesses mesmos moldes, várias outras compras foram realizadas até o ano de 2023, em dezembro, quando Paulo Muleta foi preso pela primeira vez na Operação Turn Off, quando o Gaeco identificou que o ex-coordenador recebia 4% de propina para favorecer a empresa Comercial Isototal, de propriedade dos irmãos Lucas Coutinho e Sérgio Coutinho Junior.

Em ação que Paulo e João Antônio respondem pelas fraudes, consta que foram totalizadas 28 vendas fraudadas para a Apae, resultando num montante desviado de R$ 8.163.500,25, sendo todo ele, “dinheiro público repassado pelo Estado à Apae para o atendimento de pacientes ostomizados, ao final transferido para as contas pessoais dos criminosos”, conforme a denúncia.

Imprestáveis - Mas o que já é trágico, piora, porque o recurso usado nessa compra é público, através de convênio com o Governo de Mato Grosso do Sul, para ajudar pacientes ostomizados (pessoas que passam por intervenção cirúrgica para abertura ou caminho alternativo para saída de fezes ou urina, além de auxiliar na respiração ou alimentação), e atendido pela Apae na entrega gratuita de bolsas. E mais que isso: a marca comprada no golpe, a Casex, nem mesmo foi usada, porque não é marca usada e definida pelo Estado.

“A equipe técnica de enfermagem da APAE nunca prescreveu ou ministrou tal equipamento (marca) para os pacientes ali atendidos, de forma que as milhares de unidades adquiridas, além de produto diverso da venda simulada, restaram imprestáveis para os fins dos Convênios firmados com o Estado”, verificou a investigação.

Como forma de justificar as compras, Muleta e funcionários da associação cooptados por ele, faziam doações dos produtos Casex que adquiriam. A investigação assegurou, ao ouvir a gerente da Rede de Pessoas com Deficiência da Secretaria Estadual de Saúde, Juliana Medeiros Vieira, que a marca não era utilizada por sua baixa qualidade, e porque causava alergia nos pacientes.

Ela comentou que chegaram à SES denúncias de haver bolsas dessa marca no almoxarifado da Apae e ao tentar confirmar com o ex-coordenador, ele afirmava que a Casex não era comprada. Entretanto, o caso chegou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que inspecionou o almoxarifado juntamente com a Apae.

Em setembro de 2024, a inspeção identificou 380 caixas de bolsa de colostomia da marca Casex, com 15 (quinze) unidades cada, totalizando 5.700 (cinco mil e setecentas) bolsas.

Em conclusão, considerando que o produto Casex não era contemplado como produto de referência para o tratamento dos pacientes atendidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, não integrava o programa e convênio estaduais, e era repugnado pela Associação dos Ostomizados do Estado de Mato Grosso do Sul, dados os graves danos causados à saúde dos pacientes, efetivamente não era dispensado pelas estomaterapeutas da APAE, de forma que sua aquisição, além de em desvio ao objeto do Convênio, constituiu meio doloso e danoso empregado pelos criminosos Paulo Muleta e João Antônio para desviarem dinheiro público.”

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