Justiça passará a fazer intimação de medida protetiva por WhatsApp
A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de leitura automática da mensagem
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) passará a fazer intimação das medidas protetivas de urgência por meios eletrônicos de comunicação instantânea, como WhatsApp, por exemplo, para dar celeridade à proteção da mulher em situações de violência doméstica.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) implementou um novo sistema de intimação de medidas protetivas de urgência por meio do WhatsApp e outros meios eletrônicos de comunicação instantânea. A medida visa agilizar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica. De acordo com a portaria, as vítimas deverão fornecer seus contatos eletrônicos e do agressor no momento do registro da ocorrência. A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de leitura em até 2 horas. A iniciativa exclui casos que envolvam determinação de afastamento e recondução ao lar conjugal, que continuarão sendo realizados presencialmente. A ampliação do suporte às vítimas ocorre após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, sendo o sétimo caso no estado este ano. O TJMS também nomeou sete novos oficiais de justiça dedicados exclusivamente a casos de violência doméstica.
Conforme a portaria divulgada nesta quinta-feira (13), no Diário da Justiça, as intimações referentes às medidas protetivas serão realizadas por WhatsApp, ligação de vídeo, áudio ou qualquer outro meio que permita a comprovação de recebimento do destinatário.
“No ato do requerimento de medidas protetivas de urgência, a vítima deverá informar à autoridade policial seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular por meio do qual deseja ser intimida, bem como indicar endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato de seu agressor que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico, que deverá constar do boletim de ocorrência”.
O cumprimento será presencial quando for medidas protetivas de urgência com determinação de afastamento e recondução ao lar conjugal. Neste caso, a ordem deverá ser realizada por mandado com reforço policial, se necessário, a critério do juiz, ou por policial militar ou civil.
Na intimação feita pelo WhatsApp, o servidor encaminhará a imagem do documento judicial com a descrição do ato, incluindo ordem de proibição de aproximar, de manter contato com a vítima e familiares. A intimação será considerada cumprida se houver confirmação de leitura automática da mensagem no prazo de até 2 horas do seu envio. A resposta do intimidado deverá ser encaminhada por meio de aplicativo, mensagem de texto ou de voz, emoji ou utilizando a expressão “ciente”.
Ampliação - A ampliação de suporte às vítimas de violência doméstica veio após o clamor gerado com o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, que se soma a outros seis ocorridos este ano no Estado.
Na semana passada, durante a instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Campo Grande, na Casa da Mulher Brasileira, o presidente do TJ, desembargador Dorival Renato Pavan, anunciou a nomeação de sete novos oficiais de justiça. Eles atuarão exclusivamente no cumprimento de mandados de violência doméstica, junto aos oficiais já em atividade na área. A nomeação dos novos oficiais foi formalizada ontem em portaria publicada no Diário da Justiça.
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