Mais um não: ministro do STJ nega liminar e mantém Jamil Name preso
Ministro que já havia negado liminar em outubro rejeitou pedido da defesa do empresário novamente
Foi negativa a resposta do ministro Rogério Shietti Cruz ao pedido de prisão domiciliar para o empresário Jamil Name, 80 anos, em habeas corpus apresentado no dia 13 de dezembro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelos advogados do sul-mato-grossense, réu por crimes que vão da chefia de milícia armada a homicídio qualificado. A decisão saiu por volta das 18h desta quarta-feira. Já são oito pedidos da defesa rejeitados.
Name está preso desde 27 de setembro, quando foi desencadeada a Operação Omertá, que prendeu ainda Jamil Name Filho, 42 anos, e mais 20 pessoas acusadas de formar grupo de extermínio responsável por crimes de pistolagem em Campo Grande.
Por enquanto, trata-se decisão liminar, ou seja, provisória, tomada por um único magistrado, com o intuito de avaliar a questão com urgência e preservar eventuais riscos alegados pela representação do preso. O teor do despacho não foi publicado.
Agora, o caso vai para o julgamento da 6ª Turma da Corte, formada por cinco magistrados. Não há prazo para isso.
Outra - É a segunda decisão do ministro Schietti Cruz desfavorável à defesa de Jamil Name. No dia 9 de outubro, ele havia negado outra liminar em pedido de habeas corpus, dessa vez sob o argumento principal de que a solicitação de liberdade para o empresário feita à Corte ainda não havia sido apreciada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O TJMS negou, assim como os juízes de primeiro grau, todas as tentativas dos advogados de Jamil Name de colocá-lo em liberdade ou pelo menos em prisão domiciliar, sob a alegação de ser idoso e doente.
Argumento – No pedido feito ao STJ na semana passada, a novidade apresentada pelos advogados foi a decisão do juiz Walter Nunes dos Santos Junior, corregedor do presídio federal de Mossoró (RN), onde o preso ainda está, determinando a volta de Name para Campo Grande. Ele acatou a tese apresentada de que o detento não tem condições de saúde de ficar na unidade do Ministério da Justiça, ainda mais em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), onde a pessoa fica 22 horas isolada e precisa ter autonomia, na avaliação do magistrado.
A autoridade judicial chegou a solicitar vaga para o empresário no CT (Centro de Triagem) Anízio Lima, em Campo Grande, onde ele primeiro ficou preso, mas o caso se transformou em impasse judicial. O juiz da 2ª Vara de Execução Penal em Campo Grande, Mário José Esbalqueiro, a pedido da promotora pública Paula Volpe, instaurou conflito de competência e agora o destino de Name no sistema prisional depende, também, do STJ.
Esse processo foi colocado sob responsabilidade de Schietti Cruz, por já estar avaliando casos derivados da Operação Omertà. Ainda não houve despacho.
Para defender a manutenção de Jamil Name no presídio federal de segurança máxima de Mossoró, a promotora citou em sua manifestação a descoberta de que funcionário da família Name preso naOperação Omertà foi flagrado, no dia 12 de novembro, com seis celulares no Presídio de Trânsito e, em um deles, havia conversas e um vídeo indicando a negociação de fuzil AK-47.
Para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), esse fato é prova de que os presídios estaduais não têm condições de controlar a organização criminosa e impedir a continuidade de ações ilegais mesmo entre os encarcerados. A reportagem tentou falar com o advogado Renê Siufi, que cuida da defesa de Jamil Name, mas as ligações não foram atendidas.
