TJ tira patente de pai de estudante executado por grupo de extermínio
Paulo Roberto Teixeira Xavier foi condenado à perda do posto de capitão, por envolvimento em atividades irregulares
Personagem que ganhou os noticiários este ano depois de tentar, em vão, salvar o filho assassinado em seu lugar, no dia 9 de abril, Paulo Roberto Roberto Teixeira Xavier, 42 anos, sofreu revés na Justiça Estadual nesta semana. Decisão da 2ª Seção Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul determinou a perda da patente de capitão da Corporação, como consequência de condenação pela Auditoria Militar.
Apesar da perda do status de oficial da PM, ele mantém os vencimentos recebidos da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), de R$ 13 mil em novembro deste ano.
O que foi julgado? - Os cinco desembargadores da Seção votaram, no dia 11 de dezembro, quarta-feira, recurso do Comando da Polícia Militar pedindo a exclusão de Xavier. A providência já havia sido determinada em 6 de setembro no Diário Oficial, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em atenção à condenação. Mas no dia 4 de outubro, a função foi devolvida, atendendo a liminar concedida pelo Tribunal, para que fosse aguardado a apreciação definitiva da punição.
O processo, então, foi para o julgamento dos desembargadores e, por maioria, foi mantida a perda da patente. Dois magistrados queriam, ainda, determinar a suspensão do pagamento da aposentadoria, mas foram vencidos.
Caso antigo – A condenação de Paulo Roberto Xavier decorre de episódio ocorrido em 2009, quando ele foi preso por Operação “Las Vegas” que envolveu forças estaduais e a Polícia Federal, contra máfia da jogatina. Na Justiça Militar, Xavier foi acusado, e punido, por manter conduta inadequada a um oficial.
O Conselho de Justicativa, instaurado ainda em 2009, entendeu que ele “manchou” a imagem da corporação. Além disso, foi identificada à época a sociedade em duas empresas, situação irregular para um policial militar. Entre as descobertas da investigação feita, é citada, inclusive, a cobrança irregular de clientes. A condenação foi por falsidade ideológica, manutenção de estabelecimento comercial vetada pelo Estatuto da Corporação e corrupção passiva.
Em entrevista ao Campo Grande News sobre a execução do filho, crime atribuído ao grupo de extermínio investigado pela Omertà, disse ter sido alvo de “armação” na prisão durante a Operação “Las Vegas”.
Na sexta-feira (13), sete pessoas, entre elas Jamil Name e Jamil Name Filho, foram denunciados pela execução do filho do agora ex-capitão, Matheus Coutinho Xavier, fuzilado aos 20 anos, ao ser confundido com o pai na porta de casa, onde manobrava o veículo de Paulo Roberto Teixeira Xavier.
Os advogados de Xavier podem ainda recorrer, aos tribunais superiores contra a decisão do TJ. Para valer a perda da patente, é preciso ainda a publicação da medida pelo governador Reinaldo Azambuja.
