Motoristas evitam confusão, mas podem estacionar em vagas "exclusivas"

Mesmo com a legislação que proíbe a "exclusividade" de vagas em calçadas rebaixadas, motoristas preferem evitar conflitos. Há relatos de comércios que chegam a cobrar de quem estaciona nesses espaços.

O Campo Grande News esteve na Avenida Mato Grosso, entre as ruas Bahia e Rio Grande do Sul. Dos nove comércios fixos no trecho, apenas três mantiveram o meio-fio original. Segundo motoristas ouvidos pela reportagem, estacionar na região tem se tornado uma missão quase impossível.

"Eu sei que a lei permite que qualquer um estacione, mas, na clínica que fica aqui na avenida, por exemplo, eles colocam um guarda e proíbem. Você encosta e eles falam que é vaga privada, mandam sair. Quem não conhece a lei ou quer evitar confusão acaba rodando e não encontra vaga", reclamou o pecuarista Adriano Silvio, de 60 anos.

Dono de um chaveiro do outro lado da rua, Doriedson Terra, 65, afirma que a maioria dos veículos parados não pertencem a clientes, mas a funcionários, o que prejudica o movimento de outros comércios.

"Colocaram guarda e não deixam parar. Tiraram o estacionamento de todo mundo. Esse é só um caso, mas o problema é geral. A maioria dos carros que ficam o dia inteiro na rua nem são de clientes, são de funcionários. Sei que a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) não autoriza isso, é proibido", afirmou.

Sem saber que a cobrança e a exclusividade são proibidas, Ivanir Machado preferiu parar em outro ponto para evitar transtornos. "Achei que tivesse algum acordo com a prefeitura. Mas, mesmo assim, prefiro não estacionar nessas vagas para evitar confusão. Está muito difícil parar no Centro, faltam estacionamentos", comentou.

Diretor de uma clínica com guia rebaixada e estacionamento em terreno anexo, Mauro Andrade afirma que o custo para regularizar as vagas e manter o espaço é alto. No entanto, garante que não proíbe motoristas de utilizarem o local.

"A gente rebaixa a guia, mas não pode impedir. Nessas vagas rebaixadas, legalmente não tem como proibir ninguém de estacionar. Mas, de maneira geral, as pessoas respeitam. Temos um guardador, mas ele está lá para orientar e indicar o estacionamento do outro lado", justificou.

Em Campo Grande, a legislação municipal de uso e ocupação do solo estabelece as regras para o rebaixamento de meio-fio para criação de vagas de garagem. Segundo a Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), é permitido rebaixar até 60% da testada do terreno, desde que cada trecho não ultrapasse 12 metros.

Além disso, deve haver um espaço mínimo de 4,8 metros entre os rebaixamentos, garantindo áreas para estacionamento público e evitando a apropriação indevida das vagas por comércios ou moradores.

Ao Campo Grande News, a Agetran reforçou que fiscaliza o cumprimento dos requisitos legais para realização dos rebaixamentos. Quando constatado que um requisito não foi cumprido e, portanto, o rebaixamento está irregular, emite-se uma notificação para regularização da calçada.

"Caso a notificação não seja cumprida no prazo determinado, pode implicar na aplicação de multa ao responsável pela infração. Uma equipe será enviada para vistoriar o local informado e demais denúncias podem ser registradas pelos canais oficiais, na plataforma Fala Campo Grande 156".

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