MP quer regulamentação da zona de amortecimento do Parque do Prosa em 30 dias
Órgão entrou com uma ação civil pública para evitar a construção de prédios residenciais no entorno do parque
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com uma ação civil pública para que, no prazo de até 30 dias úteis, seja feita a regulamentação da zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. O objetivo é evitar danos ambientais e urbanísticos, especialmente a construção de prédios residenciais de alta densidade no entorno do parque, área também conhecida como Complexo dos Poderes.
RESUMO
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Ministério Público exige regulamentação da zona de amortecimento do Parque do Prosa. Ação civil pública pede que, em 30 dias, o Estado defina regras para evitar danos ambientais e urbanísticos no entorno do parque, em Campo Grande. A preocupação central é a construção de prédios residenciais de alta densidade na área, também conhecida como Complexo dos Poderes. Inquérito instaurado em abril apura riscos do aumento populacional descontrolado. O MP recomenda limite de 120 habitantes por hectare e 40% de solo permeável. A ação aponta forte interesse do setor imobiliário na região, com empresas buscando licenças para empreendimentos verticais. A falta de regulamentação específica, exigida por lei federal, permite à Prefeitura emitir licenças sem critérios de proteção ambiental.
Zona de amortecimento é a faixa do entorno de uma unidade de conservação (como um parque nacional, uma reserva ou uma estação ecológica) onde atividades humanas são permitidas, mas com restrições específicas para reduzir os impactos sobre o meio ambiente protegido.
Em abril deste ano, o MP instaurou um inquérito civil que apura riscos causados pelo aumento descontrolado da densidade populacional na região. Na ocasião, o órgão também emitiu uma recomendação que limita a ocupação a 120 habitantes por hectare e exige um índice mínimo de 40% de solo permeável, sem possibilidade de compensação em outros terrenos.
A investigação identificou forte interesse do setor imobiliário na construção de condomínios verticais na zona de amortecimento do parque, que é uma área de proteção ambiental. Segundo a ação, empresas já solicitaram, e até conseguiram, guias de diretrizes urbanísticas e licenças ambientais para esses empreendimentos.
De acordo com o MPMS, a legislação federal exige regulamentação específica para zonas de amortecimento em unidades de conservação. No entanto, essa norma nunca foi implementada no Parque Estadual do Prosa, o que permite que a Prefeitura de Campo Grande continue emitindo licenças urbanísticas e ambientais sem critérios específicos que garantam a proteção da unidade.
Para o Ministério Público, essa omissão gera risco ambiental grave e ameaça a integridade ecológica do parque. Em 2025, o Conselho Consultivo do Parque do Prosa aprovou uma moção recomendando ao governo do Estado a regulamentação urgente da zona de amortecimento, com diretrizes claras para ocupação do entorno.
A ação, assinada pelos promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida, Luz Marina Borges Maciel Pinheiro e Andréia Cristina Peres da Silva, solicita que a Justiça conceda liminar obrigando o Estado de Mato Grosso do Sul e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a regulamentarem a zona de amortecimento do parque em até 30 dias úteis.
Entre as exigências estão: limitar a densidade a 120 habitantes por hectare; exigir índice mínimo de 40% de solo permeável; redirecionar o fluxo viário; compatibilizar todas as obras públicas e privadas às restrições ambientais; e definir parâmetros de altura e espaçamento dos prédios.
O MP também pede que a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), suspenda imediatamente todos os processos de emissão de guias de diretrizes urbanísticas e licenças ambientais para empreendimentos na zona de amortecimento. Após a regulamentação, os atos administrativos já expedidos deverão ser revisados e, se necessário, ajustados às novas regras.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, via Planurb, e com o governo do Estado, por meio do Imasul, para saber o posicionamento sobre a ação. O espaço segue aberto para manifestações.
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