Mulher com fibromialgia entra na Justiça para receber canabidiol

Uma campo-grandense de 55 anos, paciente com fibromialgia, busca na Justiça o fornecimento gratuito de um medicamento à base de canabidiol para seu tratamento. O remédio, que custa cerca de R$ 2 mil por mês, foi recomendado por laudo médico após a paciente não apresentar melhora com as alternativas do SUS (Sistema Único de Saúde).

A Defensoria Pública do Estado, que atende a mulher, já havia conseguido uma tutela antecipada em segunda instância que obriga o governo estadual a fornecer o tratamento. No entanto, diante do descumprimento da decisão, o órgão solicitou à Justiça, nesta semana, o cumprimento da sentença e o sequestro de verbas públicas para garantir o pagamento.

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“Em virtude da gravidade da doença, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que a paciente tenha assegurado seu direito líquido e certo a todos os meios que lhe garantam a possibilidade de tratamento”, explicou Hiram Nascimento Cabrita de Santana, defensor público que atua no caso.

O laudo médico anexado ao processo destaca que o uso contínuo do canabidiol é crucial para a paciente e aponta que a falta do medicamento pode até mesmo colocar sua vida em risco.

O defensor Nilton Marcelo de Camargo criticou a inércia do Estado. “Exigir que a assistida continue a fazer uso de medicamentos que são comprovadamente ineficazes para o seu quadro clínico, além de ser contraproducente, representa verdadeira pena de tortura”, protestou.

A reportagem questionou a SES (Secretaria Estadual de Saúde) sobre esse caso, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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