OAB estuda recurso para pôr fim à impunidade no Caso Motel

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou recurso para que os acusados no Caso Motel fossem a júri popular é analisada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). O objetivo é verificar se há algum recurso jurídico contra o desfecho de impunidade.

“Primeiro, vamos pedir para uma comissão avaliar o caso e vê se cabe algum recurso e se a OAB está dentro do processo”, afirma o presidente da entidade, Júlio César Souza Rodrigues. À época dos assassinatos do estudante Murilo Boarin Alcalde e da garota de programa Eliane Ortiz, a OAB acompanhou o caso. No entanto, é preciso verificar se a Ordem é parte da ação. Caso não seja, não pode ser feito nada em termos de recurso.

“Pela decisão do STJ não pode levar a júri popular, mas vamos verificar se o processo pode ter continuidade para uma condenação monocrática”, salienta o presidente da OAB. O parecer da entidade deve ficar pronto na próxima semana.

Autor do recurso negado, o MPE (Ministério Público Estadual) não se manifestou sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Quando o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu não levar os réus a julgamento popular, a instituição divulgou que recorreria também no STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta semana, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, não acolheu recurso que pretendia levar a júri popular três acusados pelo duplo homicídio: Getúlio Morelli dos Santos, Adriano de Araújo Mello e Írio Vilmar Rodrigues.

Getúlio e Adriano são policiais militares. Írio é acusado de ser traficante. O Ministério Público entrou com recurso especial contra decisão do TJ/MS que não pronunciou os acusados em relação à suposta prática de homicídio qualificado (mediante paga, motivo torpe, asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e intenção de garantir a impunidade de outro crime).

No recurso, o MPE alegou a existência de provas suficientes que atestam a autoria e que, nos casos de homicídio, o juízo natural e competente é o tribunal do júri.

O casal foi encontrado morto em um quarto do Motel Chega Mais, em Campo Grande, no dia 21 de junho de 2005. As suspeitas eram de que Murilo e Eliane, ambos de 21 anos, foram assassinados em outro local e “desovados” no motel. Para o Ministério Público, o duplo assassinato estaria ligado ao tráfico de drogas.