STJ nega pedido para levar policiais acusados no Caso Motel a júri popular
Ocorrido há 8 anos em Campo Grande e conhecido como o “Caso Motel”, o assassinato do estudante Murilo Boarin Alcalde e da garota de programa Eliane Ortiz teve mais um capítulo na Justiça.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não acolheu recurso do MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que pretendia levar a júri popular três acusados pelo duplo homicídio: Getúlio Morelli dos Santos, Adriano de Araújo Mello e Írio Vilmar Rodrigues.
Getúlio e Adriano são policiais militares. Írio é acusado de ser traficante. Também foi denunciado Ronaldo Villas Boas Ferreira, que inicialmente era apontado como matador de aluguel, mas na fase de alegações finais do MPE foi considerado inocente.
O Ministério Público entrou com recurso especial contra decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que não pronunciou os acusados em relação à suposta prática de homicídio qualificado (mediante paga, motivo torpe, asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e intenção de garantir a impunidade de outro crime).
No recurso, o MPE alegou a existência de provas suficientes que atestam a autoria e que, nos casos de homicídio, o juízo natural e competente é o tribunal do júri.
O Tribunal de Justiça não admitiu que o recurso especial subisse ao STJ, o que levou o MPE a entrar com agravo contra essa decisão. O objetivo do agravo era reformar o despacho que não admitiu o recurso, para que o mérito da controvérsia fosse analisado na instância superior.
O ministro Sebastião Reis Júnior destacou que o TJ/MS, ao não pronunciar os réus, examinou depoimentos e material fático-probatório extenso, confirmando, de forma unânime, a sentença do juízo da 1ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Campo Grande, no sentido de não haver no processo indícios suficientes para submeter os denunciados ao tribunal do júri.
O casal foi encontrado morto em um quarto do Motel Chega Mais, no dia 21 de junho de 2005. As suspeitas eram de que Murilo e Eliane, ambos de 21 anos, foram assassinados em outro local e “desovados” no motel. Para o Ministério Público, o duplo assassinato estaria ligado ao tráfico de drogas.
