OAB vai à Justiça para conseguir prisão domiciliar para Robson Martins
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação na Justiça para cobrar prisão domiciliar para o ex-vereador e advogado, Robson Leiria Martins. Ele foi preso em flagrante no dia 16 deste mês junto com o empresário Luciano Roberto Pageu, 40 anos, ao cobrar R$ 15 mil do vereador Alceu Bueno (PSL) para não revelar imagens com adolescentes.
Os advogados Marco Antônio Ferreira Castelo e Silmara Salamaia, representante a OAB/MS, argumentam que Martins tem direito a cela especial. Como o CMO (Comando Militar do Oeste) e a Polícia Miltar não possuem cela especial para abrigar advogados, ele tem direito a prisão domiciliar.
Neste caso, com base na Lei Federal 8.906/94, a Ordem argumenta que o advogado deve ser colocado em prisão domiciliar com ou sem escolta policial.
Eles argumentam que Robson Martins não pode ser mantido em uma cela da DERF (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos). Além de ferir o estatuto da entidade, a prisão desrespeita a prerrogativa do advogado.
A OAB/MS fez o pedido no dia 22 deste mês e, nesta sexta-feira, o caso foi remetido da 5ª Vara para a 7ª Vara Criminal de Campo Grande.
A defesa de Robson Martins também ingressou com novo pedido de soltura no Tribunal de Justiça nesta sexta-feira.
