Pais de crianças autistas firmam acordo com Semed sobre seleção de professor

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), firmou acordo com a Prod D TEA (Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista) em relação ao PSS (Processo Seletivo Simplificado) para contratação de profissionais da educação especial da Reme (Rede Municipal de Ensino).

A seleção prevê a contratação de auxiliares pedagógicos especializados, professores de salas de recursos multifuncionais, entre outros cargos.

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Em maio, a associação entrou com pedido de impugnação do Edital Semed/Semadi n.º 4/2025, publicado em 16 de maio, alegando “inúmeras irregularidades”. Segundo a entidade, o processo tinha como objetivo retirar servidores efetivos das salas de recursos, mudança de professores no meio do ano letivo, entre outras coisas que comprometeriam toda a estrutura da educação inclusiva.

No acordo homologado pela Justiça, a Semed se comprometeu a garantir que os profissionais classificados no processo seletivo possam manifestar interesse na continuidade do atendimento aos mesmos alunos, nas mesmas escolas em que atuaram no primeiro semestre de 2025. Isso deve seguir critérios como a compatibilidade com a demanda da unidade escolar e a proibição de escolha de nova vaga, entre outros pontos definidos pela secretaria.

A pasta também reconheceu o impacto da ruptura do vínculo pedagógico entre professor e aluno com deficiência, especialmente quando ocorre no meio do ano letivo. Por isso, assumiu o compromisso de planejar os próximos processos seletivos de forma a garantir que os contratos tenham vigência até o fim do ano escolar.

Conforme o acordo, os contratos firmados terão duração de um ano, prorrogáveis por mais um. Há ainda a possibilidade de uma prorrogação excepcional por até seis meses, desde que não haja objeção dos órgãos de controle externo, com o objetivo de encerrar as contratações sempre ao final do ano letivo.

Outro ponto discutido foi a lotação dos professores das salas de recursos multifuncionais. A associação argumentava que o edital permitia a retirada de professores efetivos dessas funções, o que desorganizaria a política de inclusão. A Semed, no entanto, firmou que a lotação seguirá os mesmos critérios estabelecidos para os demais profissionais, com possibilidade de continuidade na mesma escola e com os mesmos alunos, desde que haja interesse do servidor e compatibilidade com a demanda.

Além disso, a prefeitura reconheceu o valor da experiência dos profissionais que já atuam na educação especial e se comprometeu a, de forma excepcional, aproveitar candidatos classificados fora do número de vagas que tenham exercido essa função. Eles poderão permanecer na mesma escola, com aval da gestão da unidade.

“As sugestões apresentadas quanto à melhoria dos processos seletivos serão levadas às instâncias técnicas e administrativas competentes para análise de viabilidade normativa, legal e orçamentária. As contribuições apresentadas pelas instituições signatárias quanto à estrutura e aos critérios dos futuros processos seletivos são consideradas relevantes e encontram ressonância com os princípios de aprimoramento contínuo e participação social”, afirma a prefeitura no documento.

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