Pais querem R$ 50 mil em indenização de pastor que deu ideia da “Casa Sophia”

Pegos de surpresa, pai de garotinha que morreu em janeiro deste ano, Jean Carlos Ocampo da Rosa, e o marido, Igor de Andrade, que é considerado pai afetivo da menina, foram à Justiça para exigir a imediata retirada do ar e impedir a circulação de material de campanha batizou de “Casa Sophia” abrigo mantido pela Prefeitura de Campo Grande. Os familiares não foram consultados sobre a “homenagem”.

A ação de obrigação de fazer tem no polo passivo o pastor evangélico Wilton Melo Acosta, presidente do conselho estadual de pastores e figurinha carimbada no meio político, site criado por ele e a Sebe (Sociedade Evangélica Beneficente), outra entidade dirigida por Acosta e que está envolvida na organização da Semana da Criança, em parceria com a administração municipal. Um dos eventos programados é justamente “inaugurar” a ampliação das atividades da unidade de acolhimento da Capital que ganharia o nome de “Casa Sophia”, com direito a material de divulgação pronto e tudo.

O pedido, feito através da advogada da família, Janice Andrade, é para que juiz fixe multa diária de R$ 2 mil caso o nome da criança continue sendo usado “para promoção pessoal, interferência político-religiosa e angariar recursos financeiros dos órgãos públicos a fim de minar a rede de proteção à criança e os adolescentes”.

Com o “estrago” já feito, uma vez que a ideia foi anunciada em evento público nesta semana, Jean e Igor querem ainda indenização de R$ 50 mil por danos morais.

Na ação, a defesa do casal argumenta que o Poder Público foi omisso em proteger a criança, que acabou morta no dia 26 de janeiro, segundo investigação policial e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), após ser espancada pelo padrasto. Desconfiado que a filha vinha sofrendo maus-tratos, em 2022, o pai procurou o Conselho Tutelar pelo menos três vezes.

“É público e notório que ocorreu omissão sistêmica dos órgãos que compõe a rede de proteção à criança e adolescentes no caso Sophia, inclusive, do Conselho Tutelar e da Secretaria de Saúde do Município de Campo Grande”, diz o início da petição feita à Justiça, que acrescenta: “Importante informar o juízo que essas omissões contribuíram para o desfecho de assassinato e estupro da criança aos 2 anos e 7 meses de idade”.

Por isso, no entendimento da família, não há motivo agora para “prestar condolências”. “Diante desses absurdos expostos e pela grave violação de direito de imagem e do nome da filha, os autores buscam tutela jurisdicional do Estado para que os requeridos cessem de usar o nome e a imagem da criança em instituição ou evento religioso evangélico de cunho político sem autorização dos pais, assim como a reparar os danos morais causados pelo uso indevido do nome e imagem da filha assassinada em janeiro de 2023”.

A advogada alega ainda que não é porque a morte da garotinha ganhou repercussão que a pequena se tornou “coisa pública”.

A indenização, sob a ótica dos pais, servirá como desestímulo para que condutas como essa se repitam.

O anúncio – Durante o lançamento da programação da Semana da Criança, no fim da manhã de segunda-feira (2), a prefeita Adriane Lopes (PP), que também é ligada à comunidade evangélica, anunciou que “inaugurará”, na próxima terça-feira (10), o espaço para acolher meninos e meninas na Capital. Imediatamente, por meio da advogada, Jean e Igor oficiaram a prefeitura informando que não autorizavam o uso do nome e imagem da garotinha.

Cinco horas depois do anúncio, por meio da assessoria de imprensa, o Executivo municipal informou que Jean Ocampo não precisaria ir à Justiça. “A Prefeitura informa ainda que respeita o desejo da família e que irá acatar o pedido para que não seja usado o nome para a unidade”. Mas o material da campanha já circula divulgando a abertura da “Casa Sophia”.

A administração municipal não deu ainda detalhes sobre a inauguração. Informou apenas que não se trata de abertura de uma nova unidade de acolhimento em Campo Grande, mas a ampliação da “política pública de assistência dentro da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - Uaica 1”. O local já foi reinaugurado uma vez, em 2019, na gestão de Marquinhos Trad (PSD), quando Adriane ainda era vice-prefeita.

Por motivos de segurança, o local do abrigo não foi informado. Hoje, a casa acolhe crianças de 0 a 3 anos. Segundo informado pela prefeita, o espaço passará a receber vítimas com até 14 anos e 11 meses.

A morte – Na tarde do dia 26 de janeiro deste ano, a menina deu entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Bairro Coronel Antonino, no norte de Campo Grande, já sem vida. Inicialmente, a mãe, Stephanie de Jesus, 24, que foi até lá sozinha com a garota nos braços, sustentou versão de que ela havia passado mal, mas investigação médica encontrou lesões pelo corpo, além de constatar que a morte havia ocorrido cerca de quatro horas antes da chegada ao local.

O atestado de óbito apontou que a menininha morreu por sofrer trauma raquimedular na coluna cervical (nuca) e hemotórax bilateral (hemorragia e acúmulo de sangue entre os pulmões e a parede torácica). Exame necroscópico também mostrou que a criança sofria agressões há algum tempo e tinha ruptura cicatrizada do hímen – sinal de que sofreu violência sexual.

Para a investigação policial e o MP, a criança foi espancada até a morte pelo padrasto, Christian Campoçano Leitheim, 26, depois de uma vida recebendo "castigos" físicos, além de ser vítima de violência sexual. Ele responde por homicídio e estupro. Já a mãe da menina, pelo assassinato, como o Christian, mesmo que não tenha agredido a filha, mas porque, no entendimento do MP, ela se omitiu do dever de cuidar. No início deste mês, ambos também foram denunciados pelo crime de tortura.

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