Prefeitura alega que Flexpark deve R$ 3 milhões e avalia rescisão de contrato
Empresa ainda não se manifestou sobre atraso, que ocorre desde agosto passado, segundo Agereg
A prefeitura de Campo Grande alega que a Metropark Administração Ltda. – nome jurídico da Flexpark, empresa que gerencia o estacionamento rotativo do centro - deve pelo menos R$ 3 milhões a título de contrato, de acordo com o chefe do Executivo municipal, Marquinhos Trad (PSD).
O dinheiro é referente a outorga onerosa prevista no contrato, que prevê o repasse de 28,5% do que a empresa arrecada com a cobrança, para ações voltadas à educação no trânsito.
Segundo o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação), Vinicius Leite, o montante não é repassado desde agosto de 2017. A Agetran (Agência Municipal de Trânsito) entrou com uma ação para cobrar os valores, além de multa, e a Agereg também abriu um procedimento.
Em ambos casos, aguarda-se a manifestação da empresa. A reportagem tentou contato com o diretor-presidente da pasta, Janine Lima de Bruno, mas as ligações não foram atendidas.
No final do processo, a prefeitura de Campo Grande pode rescindir o contrato com a empresa. "Temos que ter o contraditório, a questão da inadimplência é infringência do contrato, pode ser que eles paguem. Mas existe a possibilidade [de rescisão]". O município mantém convênio com Metropark desde 2002 com a validade até 2022.
Também entramos em contato com a empresa, por meio das assessorias de comunicação e jurídica. O advogado da Flexpark, Douglas de Oliveira, disse que dará um posicionamento até a semana que vem.
Ação - Por outro lado, a Flexpark entrou com uma ação de revisal contratual contra a prefeitura. A empresa pede o reajuste da tarifa cobrada pelo serviço, alegando que nos 16 anos de vigência houve somente três ajustes, "o que contraria a periodicidade e os parâmetros do contrato".
O último reajuste foi aplicado em 2015, estabelecendo a tarifa em R$ 2. À Justiça, a Flexpark pede o reajuste da tarifa para R$ 3, ou sucessivamente, R$ 2,40, ou, ainda, R$ 2,26, valor aprovado pela Agereg.
