Prefeitura fecha cerco contra Uber e cobra lei de regulamentação

A Prefeitura de Campo Grande começou a fechar o cerco contra as “caronas pagas” chamadas por meio de aplicativo. A administração municipal quer que o Uber seja regulamentado na Capital e, por isso, agentes cobram os motoristas por meio de fiscalizações da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

De acordo com o diretor-presidente da agência, Elidio Pinheiro Filho, as ações são apenas "educativas", não incluem multa. “Nós fizemos uma programação de ações para conscientizar os motoristas do aplicativo da necessidade de regulamentação da UBER, é um movimento nacional que decidimos adotar aqui em Campo Grande”, disse.

Apesar de o diretor-presidente afirmar que os agentes não estão multando, um leitor, que preferiu não se identificar, enviou um vídeo ao Campo Grande News, no qual, segundo ele, um motorista da Uber aparece sendo multado por um agente de trânsito.

“Isso não existe. Posso assegurar que não há multas. O que queremos é deixar claro que logo vai haver regras para o serviço. Porque eu acho que as regras devem ser iguais para todos. O taxista paga taxas e se Uber não paga, um desses negócios vai sucumbindo”, ressaltou.

Para funcionar sem 'pedir licença' à Prefeitura, ao contrário dos táxi, por exemplo, que precisam de alvará, a Uber se apoia na Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Lei Federal 12.587/2012. A legislação prevê o serviço de transporte individual privado, categoria do Uber.

Procurada, a assessoria de imprensa da Uber apenas reforçou que, apesar de não ter regulamentação, o serviço não é clandestino.

Visão da lei – Em Campo Grande, um projeto de lei para proibir o Uber tramita na Câmara Municipal desde outubro de 2015, proposto pelo vereador e candidato a prefeito Marcos Alex (PT). O argumento seria, justamente, a falta de regulamentação.

“O táxi demanda alvará, tributos, paga para ocupar o solo, ou seja, há referências estabelecidas por lei para ele e entendemos que qualquer coisa fora disso fere a lei. Tem que ter uma regra para tudo”, disse Alex em entrevista concedida em julho ao Campo Grande News. “É preciso mobilização para uma nova política de mobilidade urbana”, completou.

Na Assembleia Legislativa, também em 2015 um projeto tentou proibir o transporte remunerado de passageiros em carros particulares em todo o Mato Grosso do Sul. Mas, a medida foi vetada pelo Governo do Estado.

Carona paga – Após pouco mais de dois meses funcionando, a cada dia que passa, o aplicativo que conecta passageiros e motoristas ganha mais adeptos em Campo Grande.

As “caronas pagas” fazem sucesso por conta do preço – quase metade do valor cobrado por uma corrida de táxi – e facilidade.

Desde o início do mês de novembro, além de cartão de crédito, motoristas da Uber estão aceitando dinheiro. Para entrar no carro, o passageiro paga R$ 2,5 e depois tem de desembolsar R$ 1,10 por km rodado e R$ 0,15 pelo minuto.

Veja o vídeo enviado por leitor: