Prefeitura mantém redução de 25% nas despesas até o fim do ano
Medidas de contenção valiam até junho, mas foram estendidas para garantir economia
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), prorrogou nesta segunda-feira (29) a vigência do decreto que determina corte de 25% nos gastos e restringe contratações na administração municipal. A decisão foi publicada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial do Município) e vale até 31 de dezembro.
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O objetivo é manter o contingenciamento orçamentário e o controle das despesas do Executivo.
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O Decreto n.º 16.400/2025 estende as regras adotadas em 7 de março, quando a prefeitura fixou metas de economia em água, energia, combustíveis, impressão e serviços terceirizados. Também permanecem as restrições para contratação de pessoal, pagamento de gratificações, concessão de diárias e ampliação de carga horária de professores, salvo para reposição de afastados.
A norma prevê ainda revisão de contratos administrativos, com renegociação de valores e corte de itens considerados desnecessários.
As nomeações para cargos efetivos seguem suspensas, exceto em caso de aposentadoria ou morte, quando houver risco à continuidade de serviços essenciais. Ficam proibidos pagamentos extras por substituição de funções comissionadas e a ampliação da terceirização, salvo em obras públicas ou quando os custos forem cobertos por convênios.
Também permanece suspensa a admissão de estagiários e aprendizes, salvo reposição ou quando houver financiamento externo.
Segundo o texto, cada órgão da administração deve apresentar relatórios sobre as ações de economia e a redução alcançada no período. As medidas podem ser novamente prorrogadas de acordo com a necessidade, oportunidade e conveniência da gestão municipal.
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