Prefeitura pede na Justiça R$ 1 milhão de ONG que deu golpe das casas populares
Município entra com ação 5 anos depois da construção irregular de lares para ex-moradores da Cidade de Deus
Cinco anos depois do golpe, a Prefeitura de Campo Grande entrou com ação na Justiça pedindo ressarcimento de valores pagos mas não executados pela Organização Não Governamental Morhar, cujo presidente foi alvo de operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no começo de 2021.
Contratada na gestão de Alcides Bernal para construir 300 casas populares a ex-moradores da antiga favela Cidade de Deus, a ONG ergueu apenas 42 e mesmo estas, anos depois, foram demolidas por má estrutura e riscos de desabamento.
Agora, a prefeitura requer na Justiça o reembolso de valor que já deve chegar a R$ 1 milhão, uma vez que até a data da última análise da Tomada de Contas municipal, em março de 2019, o valor devido pela organização era de R$ 981.097,57, em valores corrigidos. O pagamento original, em 2016, foi de R$ 789.695,21.
Segundo a administração municipal, esse montante se refere à terceira parcela paga à entidade para erguer casas no Jardim Canguru, um dos quatro bairros para onde as famílias foram transferidas, mas em condições precárias. Na ocasião, a organização contratou mão de obra com os valores do convênio, o que não estava previsto em contrato.
Agehab - a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) também cobra ressarcimento da Morhar. São R$ 61.419,00 referentes à construção de casas populares nas áreas rurais da Capital, Jaraguari e Paranaíba. Assinado em outubro de 2013, o convênio teve validade até outubro do ano seguinte, com pedidos de prorrogação acatados pela Agehab até 2017, quando tomada de contas foi aberta para apurar as prorrogações e o cumprimento ou não do convênio.
Histórico - Em 2016, a Morhar recebeu R$ 3,6 milhões para construir casas populares destinadas a assentamento de moradores de favelas na região sul de Campo Grande, mas entregou apenas 42, ainda assim, com defeitos. Além disso, não prestou contas de R$ 982 mil recebidos da prefeitura na última parcela do contrato.
Em abril deste ano, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do MPMS, cumpriram seis mandados de busca e apreensão na Capital, na Operação Moradias, que investigava irregularidades em construções de casas populares destinadas a moradores de antigo lixão - Cidade de Deus.
Endereços ligados ao ex-servidor, ao presidente da ONG, à mulher dele e ainda uma empresa de propriedade dela, também desativada, foram alvos das buscas e apreensões realizadas com autorização do juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O convênio com o Estado, no entanto, não tem relação com o contrato com a Prefeitura de Campo Grande, alvo da investigação.
