Prefeitura pede prorrogação para licitar recuperação do Complexo Ferroviário
Nesta fase inicial, será contratada empresa que fará o projeto de arquitetura que irá nortear as obras
A Prefeitura de Campo Grande pediu prorrogação de prazo para abrir a licitação que irá contratar a empresa responsável pelo projeto de recuperação dos imóveis históricos do Complexo Ferroviário. A medida foi tomada após a mudança na forma como o procedimento seria feito. Depois disso, a outra etapa será buscar recursos que garantam a execução das obras.
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A Prefeitura de Campo Grande solicitou extensão de prazo para iniciar a licitação do projeto de recuperação dos imóveis históricos do Complexo Ferroviário. A mudança ocorreu após alteração no procedimento de contratação, que passou de ata de preços para licitação convencional, conforme exigência federal. O projeto, orçado em R$ 800 mil, contempla a recuperação da Rotunda, galpões, Estação Ferroviária e Armazém Cultural. Os recursos são provenientes do PAC Seleções, sendo o Iphan responsável pelo repasse e fiscalização. A prefeitura foi anteriormente autuada pelo instituto, tendo que apresentar termo de compromisso ou efetuar pagamento de multa.
O titular da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Marcelo Miglioli, disse que houve atraso porque a prefeitura estava contratando o projeto por meio de ata de preços, sistema que registra os valores, fornecedores e condições de produtos ou serviços que foram vencedores de um processo licitatório e serve de referência para futuras contratações.
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“Mas, por ser recurso federal e o Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Mato Grosso do Sul] um órgão federal, fomos informados de que a contratação teria que ser feita por meio de licitação convencional”, explicou Miglioli na manhã desta terça-feira, antes de participar de audiência na Câmara Municipal de Vereadores.
O secretário não citou quando essa licitação será aberta e disse que prefere não divulgar prazos, pois a burocracia “está muito difícil”. E completou: “Quando falamos em data e ela não se cumpre, fica parecendo descuido”.
O superintendente do Iphan-MS, João Henrique dos Santos, explicou que o projeto está orçado em R$ 800 mil, recurso obtido por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Seleções para a contratação de projetos de arquitetura, projetos complementares e planilha orçamentária.
O instituto é responsável por repassar o recurso à prefeitura e fiscalizar a execução do termo de compromisso. A prorrogação, segundo ele, está dentro do prazo.
A recuperação dos imóveis históricos foi noticiada pelo Campo Grande News em julho e trata-se de um acordo firmado entre a Prefeitura e o Iphan, no qual o Município se responsabiliza por executar obras na Rotunda, galpões, Estação Ferroviária e Armazém Cultural.
Isso aconteceu depois que a Prefeitura de Campo Grande foi autuada pelo Iphan, no dia 6 de julho, quando foi estabelecido prazo de 15 dias para o pagamento da multa ou apresentação do termo.
No caso da Rotunda e dos galpões, a recuperação está encaminhada via PAC Seleções. Já em relação à Estação Ferroviária e ao Armazém Cultural, a prefeitura ainda terá que contratar projetos de arquitetura e complementares.
Depois disso, a curto prazo, será a fase de apresentação dos projetos com planilha orçamentária. A médio e longo prazo, o Iphan vai estipular um cronograma para que a prefeitura inicie as obras.
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