Prefeitura e Iphan fazem acordo para recuperar imóveis históricos

Dois meses depois da fiscalização de imóveis históricos de Campo Grande no Complexo Ferroviário, o Iphan-MS (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Mato Grosso do Sul) e a prefeitura acordaram que irão assinar termo de compromisso, no qual o Município se responsabiliza por executar obras na Rotunda, galpões, Estação Ferroviária e Armazém Cultural.

Isso aconteceu depois que a prefeitura de Campo Grande foi autuada pelo Iphan, no dia 6 de julho, quando foi estabelecido prazo de 15 dias para a prefeitura pagar multa ou apresentar o termo. Ontem (24), optou por não recorrer do auto de infração, mas, em vez do pagamento, se prontificou a firmar o acordo, executando o projeto e as obras necessárias. O valor da multa ainda não constava na notificação.

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Esta é a primeira vez que o Iphan autua a prefeitura, tendo usado os termos previstos na Portaria 187/2010, utilizando o poder de polícia administrativa, segundo o superintendente do Iphan-MS, João Henrique dos Santos. “É um passo significativo, visando à recuperação do Complexo Ferroviário de Campo Grande”, avaliou.

Agora, o termo de compromisso será elaborado, contendo plano de trabalho. No caso da Rotunda e dos galpões, a recuperação está encaminhada via PAC Seleções (Programa de Aceleração do Crescimento), com recursos exclusivos para contratação de projetos de arquitetura e engenharia. O Município aderiu ao PAC em 2024, tendo sido aprovado este ano, com liberação de R$ 800 mil. De acordo com Santos, há dois meses a prefeitura está apta a licitar o projeto para esses imóveis.

Já em relação à Estação Ferroviária e ao Armazém Cultural, a prefeitura vai ter que contratar projetos de arquitetura e complementares.

Depois disso, a curto prazo, será a fase de apresentação dos projetos, com planilha orçamentária. A médio e longo prazo, o Iphan vai estipular cronograma para que a prefeitura inicie as obras. “Esse prazo só começa a contar a partir do momento em que a gente tiver os projetos de arquitetura”, explicou. O valor das obras somente será conhecido após a finalização desses estudos.

A lista de providências abrange outros imóveis. Em relação ao sobrado na Avenida Calógeras, conhecido como IHG (Instituto Histórico e Geográfico de MS), já existe projeto aprovado pelo Iphan e está em trâmite na prefeitura para início das obras.

Sobre a casa usada como gabinete do Município, na mesma avenida, a prefeitura informou que o projeto de arquitetura está sendo elaborado e será encaminhado ao Iphan para aprovação e início das obras. Já sobre a residência particular, que também foi vistoriada, segundo o superintendente do Iphan, as providências estão sendo discutidas com o proprietário.

Histórico – Em abril de 2024, reunião entre a prefeita e o superintendente do Iphan em MS, João Santos, discutiu a revitalização dos prédios que, naquele período, sofreram avarias por conta das chuvas. Uma dessas foi o desabamento do teto do abrigo de locomotivas, parte integrante do Complexo Ferroviário.

Em setembro daquele ano, decisão judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) também tratou do assunto, obrigando a prefeitura a reparar os danos no complexo.

No dia 6 de maio de 2025, a equipe do Iphan-MS fez fiscalização nos imóveis na região central: o IHG (Instituto Histórico e Geográfico), a Estação Ferroviária/Plataforma Cultural, a Rotunda com seus galpões e uma casa na Rua dos Ferroviários.

As condições precárias e de abandono estavam evidentes, com paredes rachadas, infiltrações, tetos desabados e vigas de madeira apodrecidas.

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