Prefeitura revoga doação de imóveis a empresas beneficiadas no Prodes
Ao todo foram nove pessoas jurídicas diferentes que perderam o benefício de ter áreas do município
A prefeita Adriane Lopes (PP), revogou diversas leis anteriores que autorizavam a doação de imóveis públicos com encargos e outros incentivos a empresas no município. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e entrou em vigor ontem (6), após publicação da edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, revogou leis que permitiam a doação de imóveis públicos a nove empresas, beneficiárias do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (PRODES). A medida visa reestruturar o PRODES, revisando critérios de seleção e benefícios, permitindo à prefeitura redirecionar o uso de imóveis públicos e incentivos fiscais para melhor atender às necessidades do município e sua população.
Ao todo foram nove empresas diferentes que se beneficiavam de áreas do município, por meio do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) e que perderam o direito de ocupar os espaços públicos.
Dentre as empresas impactadas estão: Metalfort Resíduos Siderúrgicos Ltda, Rápido Transpaulo Ltda, Sbaraini & Sbaraini Ltda, Pedro Targino da Silva Junior, Pirâmide Logística Eireli, Cooperativa Agropecuária Ouro da Terra, Ybá Cosméticos Ltda, Regina Maura Dorce Eireli e Ricardo Thomazini Hernandes – ME.
Com a revogação, a administração municipal poderá reestruturar o Prodes, possivelmente revisando os critérios de seleção e os benefícios oferecidos às empresas que busquem se estabelecer em Campo Grande.
A prefeitura pode ainda dar um novo direcionamento para o uso dos imóveis públicos e incentivos fiscais, assegurando que as políticas de desenvolvimento econômico e social atendam de maneira mais estratégica às necessidades do município e da sua população.
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