Procon e MPMS autorizam limite para venda de produtos e abastecimento
Regras, que valem para “estado de escassez”, regularizam venda de até 20 litros ou R$ 100 em combustíveis e de até 5 itens em mercados para os clientes
Na mesma reunião em que estabeleceu o teto máximo do preço de combustíveis em Campo Grande, de até R$ 4,39 para a gasolina e R$ 3,29 para o etanol, o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) de Campo Grande também autorizou o estabelecimento de limites na quantidade de litros a serem vendidos por cliente nos postos e de mercadorias em supermercados e similares. As regras, porém, valem para situações em que for apontado “estado de escassez”, e são decorrentes do desabastecimento registrado durante o protesto de caminhoneiros pelo país .
O edital de orientação conjunta 2/2018 foi expedido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, em parceria com o Procon. Ele aponta que, salvaguardada a autonomia da Promotoria, “ante ao quadro atual de escassez de alimentos e de combustíveis servidos à população sul-mato-grossense, causado pela greve dos caminhoneiros no Brasil”, fazem-se necessárias ações preventivas e repressivas.
Entre tais medidas está o combate ao aumento de preços abusivos, com base no Código de Defesa do Consumidor, e ao favorecimento ou preferência a consumidores ou fregueses no abastecimento de veículos, “salvo se for para o suprimento de nosocômios, forças públicas, bombeiros militar e ambulâncias médicas”.
Ainda segundo o documento, em situações de escassez de alimentos, os estabelecimentos comerciais estão autorizados a limitar em, no máximo, cinco unidades de cada item para venda ao consumidor, “além de indicar ostensiva e visivelmente essa informação”.
Em relação aos combustíveis, e também na citada situação de escassez, os postos poderão fornecer no máximo 20 litros de combustíveis ou vendas equivalentes a R$ 100 por veículo de passeio e de 10 litros para motocicletas. Tais limites já vinham sendo aplicados por diversos postos na cidade diante do desabastecimento.
Vigília – Procon e MPMS também se comprometeram a manter a vigilância “direta e circunstancialmente até a completa regularização dos estoques locais de alimentos e de combustíveis, quando, então, cessarão os efeitos da presente orientação técnica-jurídica”. O documento é assinado pelo procurador Aroldo José de Lima, pelo Ministério Público, e pelo superintendente do Procon, Marcelo Salomão.
Durante a reunião, conforme noticiado pelo Campo Grande News, foram estabelecidos tetos para a venda de combustíveis na Capital durante as situações de falta do produto. A gasolina poderá ser negociada em valores máximos de R$ 4,29 a R$ 4,39, e o etanol entre R$ 3,19 e R$ 3,29. Nos dois casos, tratam-se de valores à vista –uma lei federal garante aos estabelecimentos cobrarem dos clientes os adicionais por vendas a prazo, como no cartão de crédito.
Os preços não são, necessariamente, obrigatórios: os postos poderão definir preços que julguem mais atrativos para os consumidores –nesta segunda-feira (28), por exemplo, havia postos vendendo a gasolina a R$ 4,04 o litro para pagamento à vista. Na semana passada, a reportagem encontrou o etanol sendo vendido a R$ 2,99 em Campo Grande.
