Sem recursos, Casa da Mulher pode reduzir atendimento em 40%

O atendimento na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, pode ser reduzido em até 40% a partir desta terça-feira (29). Há possibilidade de não haver plantões noturnos, aos feriados e nos finais de semana no local, que atualmente funciona 24h.

É que o prazo do convênio entre a prefeitura e a empresa Morhena, que presta serviços terceirizados à casa, vence amanhã e não há recursos para a renovação do contrato. Até agora, 63 funcionários terceirizados do local já foram demitidos pela empresa, mas o atendimento continua normalmente.

Segundo a prefeitura, a "culpa" pela provável redução no volume de atendimentos é do governo federal, que ainda não assinou termo aditivo para repasse de R$ 4,3 milhões à gestão municipal, administradora do espaço."Estamos fazendo um remanejamento de equipe da secretaria de politicas públicas para as mulheres para que o atendimento não seja prejudicado. o que podemos garantir é que a casa não será fechada, mas os atendimentos podem sim ser reduzidos em até 40%", explica a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Leyde Pedroso.

Leyde explica que o governo federal passa por uma reestruturação desde o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e, por isso, a demora no depósito da verba. Na semana passada, o prefeito Alcides Bernal (PP) reuniu-se com o ministro da Justiça Alexandre de Moraes para cobrar o repasse, porém, pelo visto a situação não foi solucionada.

De acordo com uma funcionária, que preferiu não se identificar, os trabalhadores foram demitidos na sexta-feira (25), mas a demissão foi retroativa a 28 de outubro. "Muita gente está preocupada se vai receber os direito ou não, inclusive se irá receber pelo aviso, que não foi feito. Estamos num impasse", contou.

Além do pessoal terceirizado - só o contrato com a Morhena é de R$ 325 mil mensais -, o recurso é usado para pagar pelo combustível e o aluguel dos carros que prestam assistência às mulheres vítimas de violência, a alimentação dos funcionários e das pessoas atendidas, além das contas de água e luz. "Por enquanto, a gente está aguentando", destacou a secretária.

Irregularidades - A titular da Semmu (Secretaria Municipal de Política para as Mulheres), que gerencia os recursos vindos do governo federal, esclarece que a União não repassou a última parcela do ano, para custear as despesas de outubro, novembro e dezembro. No entanto, informações de funcionários dão conta de que a empresa também não recebeu o repasse de setembro e teria feito o pagamento dos funcionários por conta própria.

A justificativa da secretária para tanto, é de que a prefeitura estava fazendo uma auditoria nos contratos com a empresa. "Verificamos que os contratos estavam acima dos valores de mercado,que havia uma discrepância entre o que era cobrado e o custo real do serviço. Então providenciamos esta análise e só depois da auditoria finalizada é que faríamos o repasse a empresa", explica.

Uma irregularidade encontrada, segundo a secretária, é quanto ao valor pago aos profissionais contratados. Uma recepcionista ou motorista, que pelo preço de mercado, receberia R$ 900 pelo serviço prestado. Pelo contrato entre prefeitura e a empresa, recebe praticamente cinco vezes mais, R$ 5.276,82.

A reportagem entrou em contato com a Morhena, mas nenhum representante da empresa foi encontrado.

Outro lado - O Campo Grande News entrou em contato com a SPM (Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres), órgão gerenciado pelo governo federal, para esclarecer o motivo pelo não pagamento do termo aditivo. No entanto, a assessoria de imprensa informou que só poderá enviar uma reposta sobre a questão na manhã desta terça-feira (29).

Números - De fevereiro do ano passado até outubro deste ano, 109.285 atendimentos foram realizados na Casa da Mulher Brasileira - ou seja, 5,4 mil por mês, média de 180 por dia -, que funciona 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados.

O local faz o acolhimento e a triagem das vítimas de violência doméstica, oferece atendimentos psicossocias, transporte, alimentação, alojamento e brinquedoteca, além de abrigar a Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, 3.ª Vara de Violência Doméstica, Ministério Público, Defensoria Pública, Funsat e Guarda Municipal.

SERVIÇO - A Casa Mulher da Brasileira fica na rua Brasília, s/nº, no Jardim Imá.