Suspenso da vida pública, André é proibido de encontrar investigados
Na decisão que pôs o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e o seu filho Andre Puccinelli Junior em liberdade, a ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) justificou que conforme as investigações foram sendo aprofundadas e decorrente desmantelamento da organização criminosa, o risco de uma suposta "reincidência" de pai e filho nos crimes em que são acusados “enfraqueceu”.
Puccinelli e Puccinelli Junior foram presos em 20 de julho, durante a operação Papiros de Lama - desdobramento da Lama Asfáltico -, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro público.
“O risco de reiteração nos mesmos crimes já se enfraqueceu, seja pelo decurso do tempo ou pelo noticiado encerramento das atividades do instituto utilizado para dar legitimidade aos valores adquiridos de forma espúria”, fundamentou a ministra, ao reconsiderar decisão anterior que havia indeferido o pedido da defesa.
Os advogados alegaram que ambos os investigados estavam presos há mais de cinco meses sem ter sido iniciada a ação penal, e que não ocorreu continuidade da suposta prática da lavagem de dinheiro ou ocultação de provas, dois dos fundamentos utilizados para justificar a prisão preventiva.
Medidas cautelares - A ministra condicionou a soltura à imposição de medidas cautelares, como a proibição de Puccinelli manter contato com os demais investigados e a suspensão do exercício de função pública ou de "atividade de natureza econômica relacionada à prática delitiva", além de outras a serem especificadas pelo juízo de primeiro grau.
Laurita Vaz também lembrou que as medidas cautelares podem ser revogadas em caso de descumprimento ou o descobrimento de novos fatos que incriminem Puccinelli e o filho.
Em liberdade – Os dois estavam presos no Centro de Triagem de Campo Grande, de onde saíram, esta tarde (19) em um automóvel Toyota Corolla de um advogado, em meio a uma “operação” coordenada por advogados e aliados, para tentar evitar contato dos dois com a imprensa.
A Papiros de Lama investiga o uso do Instituto Ícone como suposto destino de recursos ilegais, provenientes de pagamentos de propina e desvios de verbas públicas, a serem entregues para Puccinelli. Registrado em nome do advogado João Paulo Calves –também preso na ação, mas solto em 23 de outubro deste ano e colocado sob medidas restritivas de liberdade–, o Ícone pertenceria de fato a Puccinelli Junior.
