Parado no TCU, leilão da Hidrovia do Rio Paraguai sai em 2026, garante ministro
Governo federal mantém previsão de realizar no segundo semestre a primeira concessão do modelo no país
O governo federal confirmou que o leilão da Hidrovia do Rio Paraguai (Tramo Sul) será realizado no segundo semestre de 2026, apesar de o processo de concessão ainda estar em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). A informação foi reiterada nesta quarta-feira (14) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), durante apresentação do Balanço 2025 e agenda 2026 na sede do ministério, em Brasília.
RESUMO
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O leilão da Hidrovia do Rio Paraguai (Tramo Sul) está previsto para o segundo semestre de 2026, conforme anunciou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O projeto, que representa a primeira concessão hidroviária do Brasil, prevê investimentos de R$ 63 milhões em infraestrutura e melhorias operacionais. O trecho a ser concedido abrange 600 quilômetros entre Corumbá (MS) e a fronteira com o Paraguai. Atualmente, o processo encontra-se em análise no Tribunal de Contas da União, sem previsão para apreciação em plenário. Em 2023, a hidrovia movimentou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação ao ano anterior.
Segundo o ministro, a concessão da hidrovia integra o Programa de Concessões e marcará a primeira experiência do país nesse modelo aplicado ao transporte hidroviário. “No segundo semestre nós vamos realizar a primeira concessão hidroviária do Brasil, que é a Hidrovia do Paraguai. A gente espera mais de 60 milhões de reais, e a partir daí vamos avançar fortemente nessa agenda de concessões hidroviárias brasileiras”, afirmou.
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O projeto prevê investimento de R$ 63 milhões por parte das empresas vencedoras, destinados à infraestrutura, manutenção e melhorias operacionais da navegação. O cronograma está inserido na Agenda 2026 do setor de infraestrutura. De acordo com o planejamento oficial, o edital do leilão foi encaminhado ao TCU em 2025 para análise, a publicação do edital está prevista para o segundo semestre de 2026 e o leilão deverá ocorrer no mesmo período.
Apesar dessa previsão, o processo encontra-se atualmente parado no Tribunal de Contas da União. A análise está sob relatoria do ministro Benjamin Zymler e permanece “em fase de instrução” na Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária. Nesse estágio, são examinados documentos técnicos e relatórios relacionados à concessão de um dos principais corredores hidroviários da América do Sul. Recentemente o TCU informou que não há estimativa de data para a apreciação do processo em plenário, etapa necessária para respaldar a posterior publicação do edital pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
A expectativa inicial do Ministério de Portos e Aeroportos era concluir a análise do TCU ainda em 2025, com publicação do edital no fim do mesmo ano e realização do leilão no primeiro semestre de 2026, o que não aconteceu. Avaliações mais cautelosas indicam que eventuais atrasos podem empurrar o certame para o fim de 2026 ou até para 2027, considerando também o calendário eleitoral deste ano.
O leilão da Hidrovia do Rio Paraguai já foi adiado diversas vezes. Os estudos técnicos, econômicos e ambientais vêm sendo desenvolvidos desde 2021. Em 2024, o projeto avançou para a fase de modelagem da concessão, que envolve a elaboração do contrato, definição da matriz de riscos, das tarifas e da forma de execução das dragagens. Houve consulta pública no início de 2025 e, no segundo semestre do mesmo ano, foram realizadas rodadas de diálogo com investidores para ajustes na alocação de riscos e responsabilidades.
A Hidrovia do Rio Paraguai é um corredor estratégico que atravessa o Pantanal e conecta o Centro-Oeste brasileiro a países do Mercosul, como Paraguai e Argentina. O sistema é utilizado para o transporte de cargas como grãos, carnes e minérios, oferecendo uma alternativa logística considerada mais econômica e sustentável em relação ao transporte rodoviário. Seu desenvolvimento é apontado como fundamental para o agronegócio e para a redução de custos logísticos da região.
O trecho a ser concedido pela primeira vez corresponde ao chamado Tramo Sul, com cerca de 600 quilômetros em território brasileiro, entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai. O contrato de concessão terá prazo inicial de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. Com a concessão, a hidrovia deverá operar com calado de até 3 metros em períodos de cheia e de 2 metros durante a seca, garantindo navegabilidade na maior parte do ano.
O projeto inclui obras de dragagem, sinalização e manutenção de portos fluviais, além de enfrentar desafios relacionados à variação do nível do rio e à preservação ambiental, especialmente no Pantanal. Dados do ministério indicam que, após a concessão, o transporte de cargas pelo Rio Paraguai poderá atingir entre 25 milhões e 30 milhões de toneladas a partir de 2030. Em 2023, a hidrovia movimentou 7,95 milhões de toneladas, um crescimento de 72,57% em relação a 2022.
Além da Hidrovia do Rio Paraguai, o Programa de Concessões do governo federal inclui outros corredores estratégicos, como as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. A Antaq avalia que a concessão do Tramo Sul tem potencial para ampliar significativamente o escoamento da produção de grãos de Mato Grosso e Rondônia, além de integrar, no futuro, conexões com a Rota Bioceânica, em direção ao Oceano Pacífico.
