TCE anula licitação de quase R$ 2 milhões em medicamentos e multa ex-secretária
Edital permitiu representação dupla de empresas, o que fere isonomia e segurança jurídica
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul declarou irregular uma licitação, realizada pela SAD (Secretaria de Estado de Administração) para aquisição de medicamentos no valor de R$ 1,9 milhão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte desta quarta-feira (10) e apontou falhas que comprometeram a lisura do certame.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Segundo o acórdão, o edital permitiu que um mesmo credenciado representasse mais de uma empresa concorrente, o que viola a isonomia entre os participantes e fere a segurança jurídica.
- Leia Também
- Reforma em escola rendeu propina de R$ 60 mil a prefeito de Terenos, diz MPMS
- TCE encontra irregularidades em licitações milionárias, mas aplica apenas multas
“O edital do procedimento licitatório apresenta-se indevidamente instruído ao permitir que o mesmo credenciado represente mais de um licitante, comprometendo, portanto, a isonomia e a própria segurança jurídica do certame”, destacou o relator, conselheiro Jerson Domingos.
Com isso, o tribunal declarou a irregularidade do pregão e anulou as atas de registro de preços e suas subdivisões, que dariam base para o fornecimento de medicamentos por diferentes empresas da área hospitalar.
A responsável pelo processo, Muriel Moreira, que exercia o cargo de secretária-executiva de licitações, foi exonerada em novembro de 2024 e multada em R$ 1,5 mil. Ela terá 45 dias para recolher o montante ao FUNTC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas) e comprovar o pagamento.
O tribunal determinou ainda que o caso seja acompanhado pela Divisão de Fiscalização de Saúde e que todos os interessados sejam comunicados oficialmente. A decisão foi tomada de forma unânime durante a 17ª sessão ordinária virtual da 1ª Câmara, realizada em agosto.
O Campo Grande News questionou a Secretaria sobre o caso e também tentou contato com Muriel, mas ainda não houve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
