TJ nega recurso e Olarte continua preso por corrupção e lavagem de dinheiro
Ex-prefeito foi condenado a oito anos de prisão por dar golpes em fiéis da igreja que liderava
A 1ª Seção Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por maioria, manter a sentença de oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em casa contra o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte.
A defesa pedia a revisão criminal, para que o político respondesse em liberdade até o julgamento do mérito, que poderia levar à absolvição.
“Isso não é uma denúncia na expressão da norma contida no art. 41, do Código de Processo Penal, foi uma ‘coisa fantasiosa e sem explicação’ para a procedência da ação penal que ora estamos pedindo a desconstituição do julgado”, escreveu o advogado Kárlen Karim Obeid.
Olarte está preso desde maio de 2020 na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira I. Ele foi condenado por dar golpes em fiéis da igreja que liderava.
Instado a se manifestar, o MPMS (Ministério Público do Estado) defendeu a manutenção da sentença.
“Imperioso ressaltar que na revisão criminal não basta que se levantem dúvidas acerca das provas produzidas, vez que diante de condenação com trânsito em julgado já não vigora o princípio do in dúbio pro reo, cumprindo ao autor da ação revisional apresentar prova induvidosa de suas alegações”, pontuou o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Lacerda.
O relator do caso, desembargador José Ale Ahmad Netto, concordou com o MP e votou para manter a condenação, sendo seguido pela maioria dos colegas. Os desembargadores Paschoal Carmello Leandro e Ruy Celso Barbosa Florence declararam suspeição e não participaram.
