Tribunal derruba decisão e libera licenças para obras em área do Parque do Prosa
Juiz entendeu que suspensão antecipada feria segurança jurídica e o acordo firmado
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu nesta quarta-feira (17) a decisão de primeira instância que paralisava alvarás, licenças e autorizações de obras no entorno do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A medida, assinada pelo desembargador Geraldo de Almeida Santiago, vale até o julgamento final do recurso.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a decisão que paralisava alvarás e licenças de obras no entorno do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A medida, assinada pelo desembargador Geraldo de Almeida Santiago, revoga liminar anterior que atendia pedido do Ministério Público Estadual. A decisão considera que a liminar contrariou acordo prévio e foi dada sem ouvir a Prefeitura e a Planurb. Segundo estimativas do Secovi/MS, a paralisação poderia causar prejuízos de R$ 6,3 bilhões ao setor imobiliário e afetar mais de 50 mil empregos diretos e indiretos.
A liminar que havia sido concedida pela Justiça no dia 11 de setembro atendia a um pedido do Ministério Público Estadual. Ela determinava a suspensão de guias urbanísticas, alvarás e licenças de empreendimentos já iniciados e também os que ainda não tinham começado ou que estavam apenas na fase de fundação. Também obrigava a Prefeitura a iniciar, em 24 horas, fiscalizações para verificar o andamento das obras.
- Leia Também
- Prefeita reforça que embargo às obras no entorno do Prosa causa prejuízos
- Prefeitura alega impacto irreversível e pede suspensão de liminar contra obras
Segundo o desembargador, a liminar contrariou um acordo firmado em audiência no dia 28 de julho, quando ficou decidido que o processo ficaria suspenso por 240 dias. Nesse período, o Governo do Estado deveria apresentar a regulamentação da chamada zona de amortecimento do parque e projetos de drenagem e esgoto, enquanto o Município de Campo Grande faria estudos sobre o impacto dos empreendimentos na região.
O relator também destacou que a decisão de primeira instância foi dada sem ouvir previamente a Prefeitura e a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), o que fere o direito de defesa. Para ele, as alegações do MPE precisam ser analisadas em processo com mais provas e não apenas com base em uma decisão urgente.
A Prefeitura e Planurb alegaram que a liminar gerava insegurança jurídica e poderia causar forte impacto na economia da cidade. Citaram estimativas do Secovi/MS (Sindicato da Habitação de MS) de R$ 6,3 bilhões em prejuízos no setor imobiliário e mais de 50 mil empregos diretos e indiretos ameaçados.
O Ministério Público defendeu que havia risco ambiental e urbanístico grave por conta da pressão imobiliária em torno do parque e pediu a suspensão das licenças até que a regulamentação fosse criada.
Com a decisão do TJMS, voltam a ter validade as licenças, alvarás e autorizações que já estavam liberadas, mas a prefeitura, conforme acordo, permanece impedida de emitir licenças para novos empreendimentos (até que vençam os 240 dias acordados). Também não há mais a obrigação imediata de fiscalização em 24 horas. O processo segue em andamento e o MPE será intimado para apresentar sua manifestação antes de um julgamento definitivo.
A verticalização do entorno do Parque dos Poderes, localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa é alvo do MP desde o começo do ano. A situação é questionada, principalmente, porque outras áreas que, conforme o Plano Diretor de Campo Grande, deveriam ser priorizadas no adensamento urbanístico e populacional, são deixadas de lado.
