Senado deve votar hoje projeto de aposentadoria integral a agentes de saúde
A iniciativa prevê a volta da integralidade e paridade, extintas em 2003
O Senado deve votar nesta terça-feira o projeto que restabelece aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta, considerada uma “pauta-bomba” pela equipe econômica, ainda precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados caso avance.
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Estudos técnicos do Congresso apontam que uma PEC semelhante, já aprovada na Câmara, pode gerar impacto fiscal negativo de R$ 11 bilhões nos próximos três anos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) em discussão já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A decisão de pautá-lo foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apenas duas horas após a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal — movimento que surpreendeu o Ministério da Fazenda.
Na segunda-feira, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, fez um apelo público para que o projeto não fosse votado, afirmando que a proposta tem “impacto muito grande aos cofres públicos” e não deveria avançar sem ampla discussão e análise detalhada dos custos.
A iniciativa prevê a volta da integralidade e paridade, extintas em 2003, além de regras de transição que permitem aposentadoria a partir dos 50 anos. Também cria critérios diferenciados por causa dos riscos da atividade, tornando mais fácil para ACSs e ACEs se aposentarem e elevando o valor dos benefícios.
Durigan afirmou que o governo vai trabalhar “até o fim” para barrar o projeto. Caso seja aprovado, prometeu que o Executivo vetará a medida e, se o veto for derrubado, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento das regras fiscais.
