Bairro segue invisível e sem CEP enquanto moradores lutam por serviços

São 28 anos quase invisíveis, não fosse a insistência dos moradores em manter o pouco que conquistaram. No Portal da Lagoa, na saída para Rochedinho, a sobrevivência depende de criatividade e empreendedorismo, mesmo com o local ainda não sendo, formalmente, um bairro — condição que dificulta o acesso a serviços públicos básicos.

A escola mais próxima fica a 5 km dali, na Vila Nasser. Para atendimento de saúde, o percurso é mais curto: meia hora de caminhada até o posto que funciona na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco). Já para pagar contas em lotérica, o destino é novamente o bairro vizinho.

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Mesmo sem reconhecimento oficial, o “bairro que não é bairro” tem água encanada, energia elétrica, linha de ônibus e até uma academia ao ar livre, já vandalizada. São benefícios mínimos, conquistados depois de longa disputa judicial: foram nove anos — de 2010 a 2019 — até que a Correta Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo loteamento, fosse formalmente responsabilizada e começasse o processo de regularização.

Ainda assim, quem mora lá não recebe encomendas em casa. Pedidos feitos pela internet não chegam, e muitos moradores recorrem ao Centro Comunitário do São Caetano, área na qual o Portal da Lagoa está inserido. As ruas têm nome, mas não têm CEP, e nada é entregue no local.

“A única vantagem é que a gente não paga IPTU, mas fica sem uma série de benefícios”, diz Luiza José Batista, 69 anos, que administra uma loja de roupas e um brechó com a filha, Maruzane Batista, 52. “Tem agente de saúde, tem ônibus, mas eu não consigo fazer empréstimo ou financiamento porque não tenho como comprovar que a casa é minha.”

Elas contam que sobrevivem “como dá” e que cada morador busca seu próprio caminho. Na mesma galeria funcionam um salão de beleza e uma conveniência, que atendem quem vive no Portal e movimentam a pequena economia local, que também inclui outros salões e mercados. “Eu não penso em sair daqui. É minha casa. Tudo que construí está aqui. Com escritura ou não, não saio mais”, afirma Luiza.

Problemas — Se bairros formalmente existentes já enfrentam dificuldades, a situação se agrava quando o lugar nem no papel está. O Portal da Lagoa foi incorporado ao perímetro urbano de Campo Grande apenas em agosto de 2019, com a revisão do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental). Mas isso não garante regularização imediata: o loteador ainda precisa cumprir etapas junto ao município, o que segue pendente.

Drenagem e asfalto, por exemplo, não têm previsão. A dona de casa Dione Recalcati, 40 anos, mora ali há oito e passou a sofrer com alagamentos. Ela e o marido compraram o imóvel sem documentação, mas não esperavam conviver com água invadindo a casa em dias de chuva. “A casa é mais baixa que a rua. Isso só resolve com drenagem e asfalto”, diz.

Na tarde de 24 de novembro, ela limpava a varanda enquanto cuidava do caçula, de menos de um ano. A água e a lama eram empurradas para o quintal, onde há grama, porque o terreno não permite escoamento para a rua. “A gente já tentou vender, trocar, mas ninguém quer. Se eu pudesse, sairia daqui. Espero que, quando regularizarem os lotes, as coisas melhorem.”

Valdenira Cândida, 53 anos, reclama da espera pelo ônibus escolar. Para levar a neta à escola, depende de uma vizinha. “Se dependesse do ônibus, não dava. Demora mais de uma hora pra passar.”

Já Zelaide Chamorro, 63 anos, aposentada, mora na parte alta do bairro, onde não há alagamentos. Mesmo sem escritura e tendo de usar o endereço do filho, no São Conrado, para receber encomendas, ela valoriza a tranquilidade. “É muito sossegado aqui. A melhor coisa que tem.”

Respostas - Buscando melhorias, moradores se reúnem com frequência para discutir os problemas. Segundo eles, o presidente da comunidade, Pablo Oliveira, é atuante. Procurado, não respondeu até a publicação.

A regularização é acompanhada pelo Ministério Público, que atua junto à Prefeitura de Campo Grande e à Correta. No último andamento do inquérito, a promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 42ª Promotoria, notificou a imobiliária para que avance no processo administrativo que tramita no município.

A empresa informou que pretende agendar entrevista para detalhar os encaminhamentos. A prefeitura não respondeu aos questionamentos.

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