Uber terá que pagar taxa de R$ 0,10 por km rodado em Campo Grande
Valor, válido também para aplicativos similares ao Uber, foi definido em reunião da comissão que discute a regularização do setor
A comissão que define as normas que serão obedecidas para realizar o transporte individual de passageiros em Campo Grande decidiu na noite desta quarta-feira (26) que a Uber e demais empresas que atuam como OTT (Operadoras de Tecnologia de Transporte) na Capital terão que pagar uma taxa de R$ 0,10 pelo quilômetro rodado na cidade.
O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, Marquinhos Trad (PSD), com a presença dele, reunindo também vereadores, Ministério Público, Ordem dos Advogados e demais entidades civis, como as associações que representam os motoristas da Uber e empresas similares, taxistas e mototaxistas.
Os R$ 0,10 por km rodada serão pagos a título de outorga, valor exigido para que empresas possam explorar serviços públicos - no caso da Uber e similares, o transporte público. O preço a ser cobrado dos passageiros não foi definido ainda.
Outra questão definida na reunião desta noite foi de que as empresas de OTT pagarão ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A cobrança do imposto será feita direto das empresas, ficando os motoristas isentos, ao menos diretamente.
Redação final - A redação final do decreto que vai regular o setor será apresentado à comissão na semana que vem, sendo depois encaminhado à Câmara Municipal para passar por votação.
Durante o crivo dos vereadores, podem haver mudanças no texto, que se aprovado, retorna para o prefeito, que pode também sancionar a redação por completo ou parcialmente, vetando as mudanças feitas pelo Legislativo.
