Vereadores vão inspecionar conselhos tutelares

Vereadores integrantes da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente vão fazer uma inspeção nesta sexta-feira nas cinco unidades de Conselho Tutelar de Campo Grande. Eles querem conferir as condições de infraestrutura para identificar se há precariedades. A comissão foi criada recentemente, depois que a estrutura de atendimento à infância entrou no centro do debate após a morte de uma menina de 2 anos por violência doméstica, tendo o pai ter procurado uma série de órgãos em busca de apoio por suspeitar que ela sofria maus-tratos.

O presidente, vereador Alírio Villasanti (União Brasil), informou que pretende coletar as informações e depois se reunir com a prefeita Adriane Lopes para falar sobre as condições estruturais dos conselhos.

Campo Grande tem cinco conselhos instalados: um para a região central, no Bairro Monte Líbano; um que atende parte da região leste e até a saída para São Paulo, localizado na região do Jardim São Lourenço; um para a região norte e parte da leste, no Monte Castelo; outro que atende a região do Lagoa, e o mais antigo, localizado no Aero Rancho. O vereador lembrou que há determinação judicial para criação de mais três conselhos, proferida em 2018 e confirmada em 2022 pelo Tribunal de Justiça. Além disso, há recomendação do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) para a existência de uma unidade a cada grupo de cem mil habitantes. Assim, a cidade deveria ter pelo menos nove conselhos.

O parlamentar apontou que além da reunião com a prefeita, os vereadores da comissão querem conversar com o secretário de Segurança, Antônio Carlos Videira, e com representantes do Judiciário, para tratar da criação de um centro de atendimento integrante para as crianças e adolescentes, a exemplo do que é oferecido na Casa da Mulher Brasileira.

Ele explicou que há um projeto preliminar elaborado pelo Judiciário e a ideia seria definir qual o modelo definitivo. Os parlamentares federais já disseram que pretendem se empenhar na busca de recursos no orçamento da União para o projeto e os vereadores se comprometeram em manter essa demanda com a bancada.

Em audiência pública feita recentemente na Câmara, os vereadores ouviram representantes da chamada rede de proteção e formularam uma série de sugestões, incluindo a criação do centro, a capacitação dos profissionais, a ampliação e estruturação dos conselhos tutelares, que são ligados ao Município, a ampliação do número de psicólogos para atendimento das crianças e adolescentes em situação de violência e a criação de uma campanha com informações sobre como funcionam os serviços de atendimento, para que as pessoas saibam exatamente como proceder quando precisarem recorrer à rede.

Os conselhos tutelares são ligados à Secretaria de Assistência, que paga a folha de servidores e as despesas de manutenção. A Capital tem 25 conselheiros eleitos no voto direto, cujos mandatos se encerram este ano. A eleição será em outubro.

O salário bruto de um conselheiro é de cerca de R$ 5,9 mil e eles também recebem valores referentes a plantões.