Índios não aceitam decisão de juízes de MS e só saem com ordem de SP

Os índios terena que ocupam as quatro fazendas da região da aldeia Buriti, entre Sidrolândia e Dois Irmãos disseram que só deixam a área se a decisão vier do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região de São Paulo.

Segundo a Funai, os indígenas querem esperar a decisão de São Paulo, à quem devem recorrer da reintegração de posse dada ao proprietário da fazenda Buriti. Conforme apuração do Campo Grande News, os terena só vão acatar a ordem do desembargador do estado paulista e teriam firmado o acordo com a Polícia Federal apenas para “acalmar o juiz” da 1ª Vara Federal de Campo Grande.

Até a reunião realizada entre os cerca de 500 índios que ocupam as quatro fazendas da região na noite de ontem, a decisão era de permanecer na área.

A Justiça Federal de Campo Grande já expediu reintegração de posse das duas propriedades invadidas nesta semana. Ambas saíram em tempo recorde, no mesmo dia em que os índios entraram, quarta-feira na fazenda Buriti e ontem na Cambará. No entanto a Funai informou que foi comunicada apenas da primeira, referente à Buriti.

Por telefone, o proprietário da Buriti, Ricardo Bacha, falou que não se dispôs a participar do acordo feito pela Polícia Federal, que dá o prazo para que os terena desocupem a área até 15h deste sábado. Ele informou que foi apenas comunicado de que passadas 48h, a Polícia faria a reintegração de posse da forma como determina a lei.

“Temos uma decisão judicial dada pela Justiça Federal em Campo Grande. A Funai vai aproveitar essas 48h para caçar em instância superior. Fica aqui minha indignação e protesto. Isso não é correto, decisão é para ser cumprida e não negociada”, declarou.

Ricardo Bacha chegou à fazenda nesta quinta-feira. Ele havia ido à Brasília participar de uma audiência promovida pela Frente Parlamentar do Agronegócio com a vice-presidência da República para discutir conflitos e demarcações indígenas em todo País, mas retornou por conta da invasão.

O dono da fazenda sustentou que não vai deixar a propriedade. “Só saio da minha fazenda quando os índios saírem”.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal, a reintegração de posse não será feita imediatamente expirado o prazo feito no acordo. Passado das 15h deste sábado, os policiais que permanecem na área não podem mais garantir a integridade aos indígenas. No entanto, para o cumprimento da reintegração é preciso traçar um planejamento no número de efetivo.

Nesta manhã, 13 terena que representam os índios da aldeia Buriti pedem para que a Procuradoria Federal da Funai em Mato Grosso do Sul, MPF (Ministério Público Federal) e AGU (Advocacia Geral da União) recorram da decisão, dada pela Justiça Federal de Campo Grande, no TRF da 3ª Região.

Nesta quinta-feira a Funai fechou um relatório onde expõe toda a situação das quatro fazendas ocupadas pelos indígenas. Duas delas, Querência São José e Santa Helena, já estavam invadidas desde o início do ano e foram tomadas por completo nesta semana.

Por conta das primeiras invasões, proprietários de cinco fazendas da região entraram na Justiça pedindo ação de interdito proibitório. A ordem foi expedida na sexta-feira passada e estabelecia multa diária de R$ 500 aos índios e R$ 1 mil à Funai, caso os índio invadissem as propriedades: Vassoura, Cambará, São José, Buriti e São Sebastião da Serra.

Na ação, os produtores rurais alegam ainda que depois de publicada a Portaria Declaratória dos limites da Terra Indígena Buriti pelo Ministério da Justiça, os terena passaram a entrar em várias propriedades da região. Desde maio de 2011, terena ocupam a fazenda 3R, também da família Bacha.

Disputa - A série de ocupações é parte da reivindicação dos 17 mil hectares da aldeia Buriti que estão na posse de fazendeiros e que foram identificados em 2011 como terras indígenas. Atualmente, cerca de cinco mil índios vivem em apenas 2,1 mil hectares, considerada por eles insuficiente para plantação da sobrevivência.

No dia 02 de agosto de 2001, a Funai identificou 17.200 hectares como Terra Indígena Buriti. No mesmo ano, fazendeiros da região solicitaram a nulidade da identificação antropológica, através de uma Ação declaratória na Justiça Federal de Campo Grande. Durante este período a demarcação ficou paralisada.

Em 2004, o Juiz Federal de Campo Grande, Odilon de Oliveira, deu a sentença do processo, decidindo contra os direitos territoriais do povo Terena. Após a decisão do Juiz, foram movidos recursos pelo Ministério Público Federal e Funai para o Tribunal Regional Federal da 3º Região, em São Paulo, que tramitaram até o seu julgamento definitivo em 11 de dezembro de 2006.

Na decisão do Tribunal, foi modificada a sentença proferida pelo Juiz Federal de Campo Grande, reconhecendo que a Terra Indígena Buriti é terra “tradicionalmente ocupada pelo povo Terena”, sendo determinado o prosseguimento normal da demarcação pelo Governo Federal. Em 25 de Julho de 2005 ainda foram movidos pelos fazendeiros Embargos contra a decisão o que causou ainda mais demora na solução do processo.

Com a decisão do Tribunal Regional Federal reconhecendo os direitos territoriais dos Terena, após 9 (nove) anos de espera, em 28 de Setembro de 2010, foi publicada a Portaria Declaratória (nº 3.079/2010) dos limites da Terra Indígena Buriti pelo Ministério da Justiça.

Em Outubro de 2009, houve uma grande mobilização de retomada de terras. Em novembro os Terena foram expulsos por ação da Polícia Militar de MS em conjunto com fazendeiros incidentes na Terra Indígena, sem que houvesse qualquer ordem judicial para isso. Foi instaurado Inquérito na Policia Federal de Campo Grande para apurar o caso.

Após a Portaria Declaratória do ministro, o próximo passo seria que a Funai promovesse a demarcação física dos limites da terra, disponibilizando imediatamente os profissionais encarregados para a colocação dos marcos, visando que o processo administrativo possa seguir para suas etapas finais, com a esperada homologação da demarcação pela Presidenta da República, Dilma Roussef.