Assinada entrega definitiva de área para a Terra Indígena Ñanderu Marangatú
Amedida põe fim a 27 anos de conflito e de sofrimento, tanto aos produtores rurais quanto aos indígenas
A pecuarista Roseli Ruiz, última fazendeira que habitava área de conflito agrário em Antônio João, a 319 Km de Campo Grande, deixou hoje a área da Terra Indígena Ñanderu Marangatú. O Governo Federal fez o depósito dos R$ 27 milhões e a empresária assinou a entrega da propriedade que agora está definitivamente sob a posse da Funai (Fundação Nacional do Índio).
RESUMO
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Roseli Ruiz, a última fazendeira que habitava a área de conflito agrário na Terra Indígena Ñanderu Marangatú em Antônio João, deixou a propriedade após o governo federal depositar R$ 27 milhões. A Famasul celebrou a saída, que põe fim a 27 anos de conflitos entre produtores rurais e indígenas. A decisão do STF determinou a desocupação das terras dentro de 15 dias, culminando no acordo de R$ 120 milhões para a desocupação de 11 áreas. O acordo, que prevê o pagamento de R$ 102 milhões pela União e R$ 16 milhões pelo estado, visa encerrar a longa disputa e os confrontos na região, onde um indígena foi morto este ano. A terra, reconhecida como indígena em 2005, foi alvo de disputas desde então, com os kaiowá alegando expulsão na década de 1950 e os fazendeiros argumentando a presença de não indígenas na região em 1863.
A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) postou em suas redes sociais a saída com o presidente da entidade, Marcelo Bertoni, explicando que a medida põe fim a 27 anos de conflito e de sofrimento, tanto aos produtores rurais quanto aos indígenas. “O Governo Federal depositou todo o valor das benfeitorias e agora fazendo aqui a retirada da Roseli e das últimas coisas dela e entregando definitivamente a posse para Funai”, citou em vídeo.
Esta semana, ela chegou a dizer que só sairia da propriedade na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve visitar o local no próximo dia 25.
Em 12 de novembro, o Governo Federal confirmou o depósito de R$ 27.887.718,98 e o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu prazo de 15 dias, a vencer no dia 26, para que proprietários rurais deixem as áreas, em Antônio João, que integram a terra indígena Ñanderu Marangatú.
É o começo do cumprimento do acordo para desocupar 11 áreas, em uma região de conflitos antigos, que neste ano culminaram na morte de mais um indígena. O pleno cumprimento do acordo envolve o desembolso, ainda, de R$ 102.112.281,02 pela União e outros R$ 16 milhões pelo Governo de Mato Grosso do Sul, a serem repassados em janeiro de 2025.
Pela Constituição Federal, áreas reconhecidas como indígenas não têm previsão de indenização, mas União e Estado decidiram compor o acordo com proprietários rurais, em condução pelo STF, para encerrar a longa disputa e os confrontos.
A terra foi reconhecida como originária dos kaiowá em 28 de março de 2005, com área de 9,1 mil hectares, mas nunca implantada, o que motivou os conflitos ao longo do tempo. Os kaiowá foram reconhecidos como donos originários, sendo apontado que a expulsão foi consolidada na década de 1950, já proprietários rurais apontam a presença de não indígenas na região no ano de 1863, quando ainda era Paraguai.
