Com 9 votos, Câmara cassa prefeito por pagar mensalinho a vereadores
Carlos Ruso foi preso em novembro de 2018 ao lado de sete vereadores acusados de receberem dinheiro para apoiar prefeito
Com 9 dos 10 votos possíveis em plenário, a Câmara Municipal de Ladário –a 419 km de Campo Grande– decretou nesta segunda-feira (1º) a cassação do prefeito Carlos Anibal Ruso Pedroso (PSDB), preso desde 26 de novembro de 2018 em meio a investigação sobre o pagamento de mensalinho a vereadores do município em valores que chegavam a R$ 3 mil a cada um dos acusados. Sete integrantes da Casa também foram detidos na ação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Os vereadores Fábio Peixoto (PTB) e Jonil Júnior Gomes Barcelos (PMN), que colaboraram com o MPMS durante as investigações sobre o mensalinho, pediram licença para não participar da sessão, sendo substituídos pelos suplentes. O presidente da Casa, Daniel Benzi (MDB), também ajudou na coleta de provas sobre os atos ilícitos, destacou o Diário Corumbaense.
A Casa analisa, ainda, processos contra os sete vereadores acusados de receber os recursos ilegais –que devem ir ao plenário ainda nesta semana.
A cassação de Ruso seguiu relatório da comissão processante que, ao longo de três meses, apurou as acusações. “Ele está cassado ao ser condenado aqui político-administrativamente. Independentemente do que ocorra na esfera judicial, ele não volta mais ao cargo”, declarou Benzi, segundo quem falta publicar o decreto de cassação.
“É um momento negro para Ladário. Nada disso teria acontecido se as partes envolvidas não tivessem participado dessa situação”, afirmou o vereador Gesiel Paiva Figueiredo, relator da CPI.
Já o advogado Elton Nasser, que defendeu Ruso em plenário, antecipou que já acionou a Justiça para evitar a perda de mandato. Ele avalia que houve cerceamento de defesa e “incorreta adequação da norma ao caso concreto”. “Houve a afronta às garantias constitucionais na ampla defesa contraditória e essa situação vai ser objeto de exame mais profundo no Judiciário e todas essas questões podem ser acolhidas”, pontuou.
Denúncia – A comissão processante foi instalada a partir de denúncia da servidora estadual Marinalva Aranda da Silva. Ela afirma ter atuado por quatro anos em Ladário e, em 2017, denunciou ao MPMS irregularidades contra Ruso. “Hoje me sinto satisfeita e acredito que Ladário esteja começando uma nova história”, considerou a denunciante.
O mensalinho, conforme apurou o Gaeco, foi pago ao longo de um ano, em um acordo que passava também por indicações de cargos na Secretaria Municipal de Educação –sob a chancela do ex-titular, Helder Botelho, também preso. Vereadores suspeitos teriam operado para barrar uma CPI para apurar irregularidades na saúde. Durante a operação, foram apreendidos valores em dinheiro e realizadas gravações telefônicas e de vídeo.
A Câmara analisará, agora, processos contra os vereadores Vagner Gonçalves (PPS), Agnaldo dos Santos Silva Junior (PTB), André Franco Caffaro (PPS), Augusto de Campos (MDB), Paulo Rogério Feliciano Barbosa (PMN), Osvalmir Nunes da Silva (PSDB) e pastora Lilia Maria Villalva de Moraes (MDB) –ela é a única que responde ao processo em prisão domiciliar.
A administração de Ladário é exercida pelo vice-prefeito Iranil Soares (PSDB), que continua no cargo –a denúncia, na esfera administrativa, e não eleitoral, não atingiu o segundo na ordem sucessória do Paço Municipal. Ruso, por sua vez, fica com os direitos políticos suspensos –ação penal e criminal sobre o caso continua a tramitar.
